marco legal
Brasil
Com vetos, Marco Legal das Startups é sancionado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei Complementar 182/21, que trata do marco legal das startups. O texto sancionado é oriundo do Projeto de Lei Complementar 146/19, do ex-deputado JHC e outros 18 parlamentares. Foram incorporadas ainda...
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Lentidão na pauta do TSE, sob comando de Cármen Lúcia, emperra julgamento de políticos
Sob a presidência de Cármen Lúcia, o fluxo de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste ano tem se...
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