abril 5, 2025 14:21

projeto de lei complementar

Deputados aprovam urgência para projeto do novo Código Eleitoral; votação será na quinta-feira

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31), por 322 votos a 139, o regime de urgência para o projeto de lei do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). O texto consolida toda a legislação eleitoral e...
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