abril 20, 2024 23:16

Regime Geral de Previdência

STF reafirma que servidores sem concurso devem ser aposentados pelo Regime Geral de Previdência

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade com a Constituição Federal de 1988 devem se aposentar sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)....
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