Os efeitos da emenda constitucional nº 97, aprovada dentro da minirreforma eleitoral em 2017 pelo Congresso Nacional, vai impactar diretamente nas eleições municipais deste ano, prejudicar partidos pequenos e produzir um número recorde de candidaturas a prefeito de Manaus, por exemplo. Conforme pesquisas eleitorais e especulações de bastidores, a cadeira do prefeito Arthur Neto (PSDB) possui cerca de 12 aspirantes e, este número pode vir a crescer. O motivo? o fim das coligações proporcionais para os cargos de vereador, o que obriga os partidos políticos a lançarem nomes próprios para prefeito, de forma a puxar votos para seus candidatos ao Legislativo municipal.
Um dos impactos da mudança, que pode influenciar no desempenho eleitoral principalmente nas legendas menores, é em relação aos recursos dos fundos partidários, pois de acordo com o texto, a emenda 97 “altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição”.
Isso significa que só terá direito ao fundo e ao tempo de propaganda, a partir desta eleição, o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (nove unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Se não conseguir cumprir esse parâmetro, o partido poderá ter acesso também, mas somente se tiver elegido pelo menos nove deputados federais, distribuídos em um mínimo de nove unidades da federação.
Desempenho
O advogado e cientista político Carlos Santiago afirmou que essa medida é denominada de “cláusula de desempenho” que é algo inédito que veio na minirreforma de 2017. “Agora os partidos políticos terão que obter votos válidos para a Câmara dos Deputados para que tenham acesso ao Fundo Especial de Campanha, ao Fundo Partidário e ao programa de rádio e TV naquele período fora das eleições. Essa cláusula de desempenho já começou a valer nas eleições de 2018 e quem não alcançou esses índices não terão acesso”, explicou.
Santiago acrescentou, ainda, que esses índices vão subindo gradativamente a cada eleição até chegar ao ano de 2030, quando todos os partidos terão que alcançar 3% dos votos válidos para o Congresso Nacional e no mínimo 1/3 dos votos nos estados brasileiros.
Pequenos na berlinda
Outro fator que deve afetar negativamente os partidos políticos, principalmente os pequenos, é que, na eleição geral de 2022, todos as siglas partidárias terão que ter 2% dos votos válidos em pelo menos 1/3 dos Estados brasileiros para não perderem os fundos de campanha e o tempo de rádio e TV para propaganda partidária.
Na avaliação de Santiago, quando se tem uma minirreforma eleitoral que impede coligações proporcionais e estabelece cláusulas de desempenho eleitoral, os pequenos partidos sendo mais prejudicados. “Alguns partidos têm uma linha ideológica histórica, mas não têm crescimento político de voto, apesar de ter uma ideologia consolidada. Além das siglas pequenas que estão ali funcionando somente como partidos cartoriais para fazer negócios. A partir de agora os partidos terão que buscar novos quadros e formar chapas para disputar as eleições. Terão que estar mais ativos na vida da sociedade e criar programas e projetos sociais. E não apenas existir somente no papel precisa de força eleitoral”, avaliou.
Para o assessor do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), Leland Barroso de Souza, a emenda constitucional 97, vai dificultar a vida dos partidos pequenos na eleição de 2020 para eleger vereadores.
“A proibição foi feita pela Emenda Constitucional 97 de 2017. Apenas acabou com as coligações proporcionais, mantendo as majoritárias. Acho que os partidos pequenos terão muita dificuldade de eleger um vereador. O argumento usado foi que, com o tempo, levará a diminuição do número de partidos. Acho que a mudança trouxe um prejuízo para os partidos pequenos. Não é cláusula de barreira, mas ajuda a barrar com certeza”, concluiu.
Candidatos a prefeito
Em relação ao aumento do número de candidatos a prefeito na eleição de 2020 na tentativa de uma boa votação para eleger vereadores, Santiago disse que existem fatores políticos positivos e negativos. Ele disse que o ideal é lançar um candidato competitivo que vai criar volume de campanha e receber doações eleitorais e acabar influenciando a chapa de vereador.
“Um exemplo é o que aconteceu em 2018 com o atual presidente Jair Bolsonaro. Depois de uma votação expressiva, quem estava próximo dele também foi eleito e o PSL elegeu a maior bancada do Congresso Nacional por conta do efeito Bolsonaro. Porém pode ter também um efeito negativo se o candidato não cair nas graças da sociedade que não consegue decolar politicamente, crie dificuldades financeiras e tenha uma votação inexpressiva vai influenciar de forma negativa”, avaliou.
Augusto Costa para O Poder