A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) protocolou o projeto de lei que define as regras da eleição indireta para o Governo do Amazonas. O prazo para as emendas a este projeto é de 3 sessões ordinárias a contar desta quinta-feira, 9.
Conforme informações do PL, a votação dos 24 deputados será nominal, aberta e em reunião extraordinária. As regras para concorrer aos cargos de governador e vice-governador são as mesmas da Constituição Federal: brasileiro (a), ser Ficha Limpa, idade mínima de 30 anos, ser filiado a um partido e ter domicílio eleitoral no Amazonas. A chapa deve ser única.
Tramitação
Devidamente protocolado, o Projeto de Lei está no Apoio ao Legislativo e deve ser encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Nela, os membros avaliarão a legalidade e a viabilidade das regras.
Após, o Projeto será enviado ao plenário para a devida votação dos deputados e, posteriormente, a aprovação.
Depois desse trâmite legislativo, a data da Sessão Extraordinária que determinará o próximo governador do Amazonas será marcada.
Veja o PL:
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Divulgação/Aleam
