A nove meses do encerramento desta legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM) há um movimento para que a cadeira deixada pelo ex-vereador Álvaro Campelo (PP), atual deputado estadual, e ocupada pelo suplente, Márisson Roger, também do PP, seja contestada na Justiça Eleitoral.
Dirigentes do PCdoB-AM alegam que Márisson, que é o 4º suplente na vaga do PP se titularizou vereador, mas sem atingir a cláusula de desempenho, uma vez que ele recebeu apenas 773 votos nas eleições de 2016 e, diante disso, vão requerer a cadeira para um suplente do PCdoB.
A ex-senadora Vanessa Grazziotin disse ao O Poder que o vereador do PP não atingiu essa regra, que é necessária para garantir a cadeira na CMM.
A regra foi aprovada em 2015 e passou a valer oficialmente no pleito de 2018 e estabelece que um candidato precisa ter um número de votos igual ou maior do que 10% do quociente eleitoral (o resultado da divisão do total de votos válidos da eleição pelo número de vagas).
Especialista
O professor e cientista político, Helson Ribeiro, explicou que muitas das vezes as pessoas confundem “cláusula de desempenho” com “cláusula de barreira”, que é o mínimo que cada partido tem que ter nas eleições para ter o direito ao fundo partidário.
“Estamos calculando que o quociente eleitoral em Manaus este ano vai gravitar em média de 26 mil votos. Isso significa que, se for 26 mil votos, nenhum vereador pode ser eleito com menos 2,6 mil votos, que representa a cláusula de desempenho”, disse o especialista.
Sem discussão
Procurado pela reportagem para comentar o assunto, o presidente do PP, Francisco Garcia, informou que não há como discutir algo relacionado ao assunto pelo fato de a corte eleitoral ter entrado em recesso. “Não recebemos nenhum comunicado nesse sentindo, o que tiver é somente conversa fiada. Sem contar que daqui a pouco já encerrou o mandato do vereador. Digamos que o caso entre no TRE, não teremos tempo ao menos para discutir a matéria”, disse Garcia.
O vereador Márisson Roger explicou que a legislação não tem como retroagir, uma vez que assumiu a vaga antes de passar valer a nova legislação eleitoral. “O eleito a vaga na CMM foi Álvaro, mas, ele saiu para assumir a cadeira na ALE, então, após determinação da Justiça, eu acabei assumindo a vaga, devido os 2º e 3º suplentes terem saindo do PP. E a vaga pertence ao partido”, explicou o vereador.
Márisson Roger comentou, ainda, que se ele não tivesse habilitado para assumir a vaga pelo PP, outro candidato do partido, com menos votos, deveria assumir a cadeira.
Briga
A cadeira em questão foi a deixada por Álvaro Campelo, quando assumiu a vaga na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A vaga de Álvaro já foi discussão na corte eleitoral quando os suplentes brigavam para assumir a cadeira na CMM.
O primeiro a assumir a vaga foi Ronaldo Tabosa, que acabou sendo cassado pelo TRE por infidelidade partidária. A ex-vereadora Maria do Socorro Sampaio chegou a ingressar com um mandado de segurança na Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) para garantir a vaga, mas, por ter saído do PP, a cadeira acabou ficando com o 4º suplente, no caso, Márisson Roger.
Henderson Martins, para O Poder
Foto: Dircom/CMM