A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) programou para esta quarta-feira, 25, a votação do projeto de lei nº 109/2020, de autoria conjunta dos deputados João Luiz (Republicanos) e Josué Neto (sem partido), que proíbe a majoração dos preços de álcool em gel, máscaras e luvas e que as concessionárias de serviço público de água e energia elétrica não realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo epidemias (coronavírus).
A proposta faz parte das matérias de lei emergenciais que a casa deve votar nestes próximos dias voltadas ao combate e prevenção do avanço do coronavírus no Amazonas e, ainda, evitar um maior impacto econômico no Estado devido ao plano de contingenciamento imposto pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM).
A Assembleia Legislativa realizou nesta terça, 24, sua primeira transmissão on-line da sessão, em que teve a participação de 23 dos 24 deputados estaduais. Somente o deputado estadual Belarmino Lins (PP) não participou da sessão.
Ao O Poder, João Luiz disse que o momento da pandemia do coronavírus é o momento da união de todos para beneficiar a população. Ele afirmou que 19 deputados subscreveram o projeto até o momento em que a sessão foi interrompida.
“O projeto veta a majoração sem justa causa de preços de produtos e serviços porque existem alguns locais que insistem em majorar absurdamente os preços do álcool em gel, máscaras e também a interrupção de serviços essenciais por falta de pagamento pelas concessionárias”, disse o parlamentar.
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado informou que chegam a ele pessoas aflitas dizendo que (a concessionária) foram na casa delas nesse momento fazer o corte da energia. “Como a pessoa vai ficar em casa nesse período de isolamento com a interrupção da energia? As autoridades de saúde estão orientando que as pessoas fiquem em casa e elas precisam ter a energia delas”, defendeu.
O projeto prevê, ainda, em seu artigo 5º, que o descumprimento da lei vai resultar na aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Amazonas (Procon).
Todos contra o vírus
Na avaliação do deputado Wilker Barreto (Podemos), o momento é de união no Parlamento para que a Aleam seja a norteadora e ajudar o governo do Estado e Prefeitura de Manaus nessa crise junto com a sociedade. Wilker ainda cobrou os Equipamentos de proteção Individual (EPI) que estão em falta nas unidades de saúde.
“Precisamos ter prioridade em investimento, um apelo que eu faço ao governo é que cesse todos os gastos que não sejam voltados para o enfrentamento do coronavirus. Porque é uma incoerência licitar cultura, salvo que não seja para o enfrentamento. A educação está parada, então, fica esse apelo. Pacote econômico do governo para socorrer a pequena e micro indústria e o profissional liberal. Pacote social, essa semana é decisiva, tem que ser implementada sob pena de nós perdemos o controle”, alertou.
Pacote econômico
O presidente da Aleam, Josué Neto disse durante a casa ainda não recebeu o pacote econômico do governo que deve entrar na pauta de votação nesta quarta-feira, 24, com as medidas que serão incrementadas no combate ao coronavírus.
Neto aproveitou para explicar o porquê de a transmissão virtual da sessão está com falhas. Segundo ele, a ferramenta estava tendo alguns problemas técnicos.
Augusto Costa, para O Poder
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