Dezoito projetos de lei e a mensagem nº 01/2020 do prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), que solicita à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o reconhecimento de estado de calamidade pública em Manaus até 31 de dezembro deste ano por conta da pandemia do coronavírus, foram apresentados à mesa diretora do Parlamento estadual e devem entrar em pauta nos próximos dias.
Nesta quinta-feira, os 24 deputados estaduais realizam a terceira sessão virtual do Parlamento e, neste momento, estão reunidos para realizarem o Pequeno Expediente da casa.
O pacote econômico do governo do Estado para garantir a manutenção de serviços essenciais ainda não entrou em votação na Aleam.
A casa possui outros quatro projetos em tramitação, como o do deputado Dermilson Chagas (sem partido), que institui uma política estadual de combate à corrupção no Estado; o da deputada Dra. Mayara (PP), que cria um programa de prevenção de violências autoprovocadas ou autoinfligidas e institui o Serviço de Acolhimento Emergencial em Saúde Mental, visando atender às demandas psicossociais no Amazonas.
Há ainda o PL nº 125/2020, de autoria coletiva, que trata da suspensão das cobranças por parte das concessionárias das taxas de consumo pelo período de noventa dias; e o projeto nº 127/2020, do deputado Saullo Vianna (PTB), que cria a bolsa-alimentação para alunos da rede pública de ensino durante a suspensão temporária e emergencial das aulas para prevenção de contágio pelo Covid-19.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Aleam