Brasília – Por unanimidade de votos, o Senado aprovou na tarde desta segunda-feira, 30, em sessão deliberativa remota, o auxílio emergencial no valor de R$ 600 a pessoas de baixa renda devido a epidemia de coronavírus. O PL 1.066/2020, que ficou conhecido como PL do “coronavoucher” foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e aguardava aprovação do Senado para ser sancionado pelo governo federal.
O Senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto que será votado na terça-feira, 31, sobre as emendas apresentadas ao auxílio emergencial, pediu urgência na sanção da medida. “Tem que sair um decreto ainda hoje para que o dinheiro comece a acontecer amanhã”, sugeriu.
Outros senadores também pediram agilidade por parte da presidência da República. O senador pelo Amazonas, Eduardo Braga (MDB), disse que “de cada 10 reais apenas 3 apareceram por meio da aprovação dessas medidas, então nós precisamos ser mais eficientes e eficazes nessas medidas”, apontou.
O discurso de Braga foi endossado por outros senadores, como Fabiano Contarato (REDE-SC). Para ele o presidente Jair Bolsonaro “não se dignou até o momento, a apresentar um pacote decente de ajuda a sociedade brasileira”.
Nos próximos dias deve ser estabelecido o calendário de pagamento para aqueles que não têm conta na Caixa Econômica Federal, como ocorreu para o saque do FGTS.
Os demais pagamentos do benefício serão realizados por meio de depósito em contas da Caixa ou por transferência para outros bancos via aplicativo de celular, segundo o presidente da Caixa Pedro Guimarães, em coletiva de imprensa na última sexta-feira, 27.
Quem está apto a receber
De acordo com a proposta poderão receber o auxílio pessoas de baixa renda; desempregadas, trabalhadores autônomos, informais e MEIs.
Pelo texto será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O benefício será pago por três meses.
As mães que são chefes de família (modelo monoparental), receberão até duas cotas do benefício, totalizando R$ 1.200.
Já a renda média será verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Emendas ao projeto
Foram apresentadas emendas ao projeto para contemplar outros profissionais que nesse primeiro momento ficaram de fora do grupo que será beneficiado pelo auxílio. Porém, devido a urgência de aprovação do texto, foi decidido que as emendas serão votadas por meio de apresentação de outro projeto, nesta terça-feira, 31.
Entre as emendas que serão votadas estão a inclusão dos pais de família (monoparental), e a dos trabalhadores na modalidade de trabalho intermitente como beneficiários do auxílio.
No texto aprovado hoje, foi inserido a substituição automática do bolsa família pelo auxílio, ao contrário do que sugeria a proposta enviada pela Câmara.
Também por meio de alteração na redação, o que não exige que a matéria retorne à Câmara, o relator Alessandro Vieira (Cidadania), estipulou que os trabalhadores poderão, mesmo após o período de vigência do beneficio que será de 3 meses, ser contemplados pelo auxílio caso não consiga efetuar o cadastro para solicitá-lo dentro do prazo estipulado pelo governo.
Izael Pereira, de Brasília para O Poder
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado