O pacote econômico do governo do Amazonas, inserido no projeto de lei 02/2020, foi aprovado nesta terça-feira, 31, com 21 votos a 3, na sessão virtual da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Os votos contrários foram dos deputados estaduais Dermilson Chagas (sem partido), Serafim Corrêa (PSB) e Wilker Barreto (Podemos). Eles argumentam que a matéria não estava bem explicada e nem o montante do valor que será remanejado.
A mensagem do Executivo estadual versa sobre a adoção de medidas de caráter emergencial de gestão financeira, orçamentária e fiscal para combater os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus.
Na sessão virtual, os deputados aprovaram ainda o projeto nº 127/2020, de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB), que cria a bolsa alimentação para alunos da rede pública de ensino durante a suspensão temporária e emergencial das aulas para prevenção de contágio pelo Covid-19.
Foram aprovados, ainda, 17 projetos de lei que estavam em tramitação. Entre eles, a mensagem governamental nº 41/2020, que dispõe sobre a aquisição emergencial de insumos produzidos pelos produtores cadastrados no edital n.º 003/2019, da Agência de Desenvolvimento Sustentável, a serem doados às instituições cadastradas nos bancos de dados da Sejusc, Seas e FPS.
Esses alimentos são para atender a parcela da população suscetível aos riscos ocasionados pela falta de segurança alimentar, bem como garantir alimentação no período da pandemia do coronavírus.
Proposta rejeitada
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/2020, de autoria dos deputados Dermilson Chagas e Wilker Barreto, em que sugeriam a transferência de todos os recursos das emendas impositivas dos deputados para a área de saúde, totalizando mais de R$ 150 milhões, para reforçar as ações do governo do Estado contra o coronavírus, foi rejeitada por 21 deputados.
Somente os autores e mais Serafim Corrêa votaram a favor.
No dia 20 deste mês, o presidente da Assembleia, deputado Josué Neto, publicou um post em suas redes sociais afirmando que, de imediato, destinava 100% de suas emendas impositivas, que totalizavam R$ 6,9 milhões, para a saúde no combate ao coronavírus. Neto se absteve na votação desta PEC.
Perguntado o porquê de sua abstenção, ele respondeu que já havia feito essa transferência de suas emendas à saúde e, que, cada um votava conforme a sua consciência.
Augusto Costa, para O Poder
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