Mesmo sem nenhum caso positivo de coronavírus registrado nos municípios de Tefé e Beruri, os prefeitos das duas cidades pediram o reconhecimento da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) do estado de calamidade pública e foram atendidos.
Os projetos de Decretos Legislativos de autoria da mesa diretora da casa, de nº 16/2020 e 17/2020, foram aprovados em sessão virtual do Legislativo estadual nesta quinta-feira, 2. Essa condição de calamidade pública se estende até 31 de dezembro deste ano.
Durante a votação ficou decidido que a Aleam vai criar comissões especiais para acompanhar as ações de cada calha dos municípios enquanto durar o estado de calamidade pública nos municípios que estão nessa condição.
Inclusive, esse foi um debate que o deputado Sinésio Campos (PT) colocou em pauta. Ele defende que haja uma fiscalização rigorosa tanto nestes municípios do interior quanto na cidade de Manaus, que também teve o reconhecimento da Assembleia do estado de calamidade pública no Município.
“Eu sugeri o meu nome para acompanhamento do estado de calamidade pública de Manaus e do Estado não foi nem discutido. Quero sugerir a mesa diretora que sejam formadas comissões para fiscalizar os municípios e apresentar os resultados da utilização dos recursos. O que não dá é a gente estar aprovando o estado de calamidade pública a bel prazer ou de forma aleatória. Eu quero acompanhar, mas estou sendo alijado da escolha”, afirmou o petista.
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial, Fausto Júnior (PV), defendeu que a Aleam já tem uma comissão responsável pelos assuntos do interior. “Todo deputado tem o direito constitucional de acompanhar qualquer fiscalização relacionada a Assembleia Legislativa”, disse.
Álvaro Campelo (PP) também disse que está disponível para integrar as comissões de fiscalização. “Concordo com o deputado Sinésio, temos que fazer esse acompanhamento e não deixar a Comissão (de Assuntos Municipais e Revisão Territorial), sobrecarregada porque nas próximas semanas devemos ter mais municípios que assim como esses estão solicitando a nós e se tivermos pedidos dos 62 municípios, certamente, apenas uma comissão ficará sobre carregada”, avaliou.
Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, deputado Delegado Péricles, o estado de calamidade trata-se, neste momento, não só no combate, mas também na prevenção à Covid-19.
“Sabemos que os casos no interior do Amazonas já são realidade e precisam ser encarados com a urgência e prevenção necessárias”, finalizou.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Reprodução/Aleam