junho 15, 2024 07:47

Tramita na Câmara projeto que fixa teto para ICMS dos combustíveis no país

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Tramita na Câmara dos Deputados desde fevereiro deste ano, o PLP 10/20, de autoria do deputado federal Pompeo Mattos (PDT-RS), em que impõe um teto para a taxação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os principais combustíveis.

O projeto estabelece valores fixos para a cobrança do ICMS, que deve ser de no máximo 20% para a gasolina, 10% para óleo diesel e 15% para o etanol (anidro e hidratado).

O assunto foi tema central de uma polêmica no início do ano, quando o presidente Jair Bolsonaro sugeriu aos governadores reduzissem a cobrança do ICMS dos combustíveis para forçar a diminuição dos preços nas bombas dos postos de gasolina. À ocasião, muitos governadores, como o do Amazonas, Wilson Lima (PSC), se manifestaram que essa ideia era inviável, haja vista que a redução do ICMS dos combustíveis acarretaria em perda de receita.

Para o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), os Estados devem ter autonomia sobre as decisões sobre o imposto. Ele afirmou que é a favor da autonomia federativa dos Estados de definirem suas alíquotas de ICMS sobre o combustível.

Atualmente, essa alíquota é determinada pelos Estados e, de acordo com dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), de janeiro deste ano, variam de 25% a 34% sobre a gasolina. Para o diesel e o etanol, a variação é respectivamente de 12% e 25% e 12% a 32%.

Já o deputado Silas Câmara (Republicanos) diz que, apesar da alíquota elevada do ICMS, “alterar sem ser dentro de uma reforma tributária é muito temerário”. Além disso, para Silas, antes é preciso ouvir os governadores.

O ICMS é um dos principais tributos recolhidos pelos Estados. A arrecadação do imposto é repassada aos municípios, que têm direito a uma cota de 25% do ICMS recolhido, conforme a Constituição.

A proposta do deputado Pompeo Mattos está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara desde o mês passado.

Arrecadação principal

Para o deputado José Ricardo (PT-AM), devido às altas nos combustíveis, é interessante que se pense em alternativas, e que a proposta do deputado Pompeo de Mattos, deve ser discutida. Porém, ele lembra que “é do ICMS que vem a arrecadação principal dos Estados, que têm que cuidar da segurança, da saúde, dos hospitais, da educação e das escolas”, disse.

Outro ponto levantado pelo deputado, é que o problema não é o aumento dos impostos, e sim, a política de preços praticada. Ainda segundo José Ricardo, no governo Dilma, por exemplo, a alíquota praticada era a mesma e o preço era a metade do que é cobrado atualmente.

“O problema está no preço praticado pelo governo Bolsonaro. Isso começou com o governo Temer. E o Bolsonaro continua, que é utilizar preços internacionais”, disse.

Para o deputado, o preço do combustível só deve baixar quando o governo mudar a política de preço praticada hoje, que é baseada na variação do petróleo no exterior. “Mesmo baixando a alíquota do ICMS, eles não vão baixar o preço dos combustível, porque o custo do produto está em dólar, e está internacionalizado”, completou.

A assessoria do Delegado Pablo PSL-AM, disse que o deputado estudará o conteúdo do PLP – 10/20, mas é favorável às pautas que tragam benefícios à população, principalmente a de redução no preço dos combustíveis que é um dos maiores custos no orçamento familiar.

O deputado Bosco Saraiva (SD-AM) se manifestou favorável à redução de impostos sobre os combustíveis. “Sou a favor de que todos os meios de redução do exorbitante preço atual dos combustíveis seja reduzido, incluindo a diminuição de impostos como o caso do ICMS”, disse. Os demais deputados não se pronunciaram.

‘Difícil abrir mão’

O Poder entrou em contato com o governo do Amazonas para questionar se o Estado concordaria com a proposta que tramita na Câmara dos Deputados e, por meio de nota, justificou que a alíquota do ICMS para combustível no Amazonas é de 25% e, no país, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo o custo dos impostos estaduais sobre este produto gira em torno de 28% do preço.

“O ICMS sobre o petróleo e seus derivados possui um papel relevante na política tributária dos Estados, representando cerca de 20% da arrecadação, de acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)”, diz em nota a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

“Diante disso, é muito difícil abrir mão dessa importante fonte de receita sem um estudo aprofundado de impacto. Em reunião do Confaz, ficou acordado que a redução de alíquota estadual para combustíveis será tratada no âmbito da reforma tributária”, finalizou a nota da Sefaz.

 

Izael Pereira, de Brasília para O Poder

Colaborou Álik Menezes

Foto: Getty Images

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