A distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios do Amazonas tornou-se centro de um impasse jurídico e financeiro. Desde 11 de agosto, Coari, administrada por Adail Pinheiro (Republicanos), recebe a segunda maior fatia...
A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) garantiu decisão favorável no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que reconheceu a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em um caso de importação de equipamentos por...
De forma unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os Estados são obrigados a repassar aos Municípios 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inclusive em casos de compensação ou transação tributária. A Confederação Nacional...
Prefeitos de todo o Brasil estão em alerta. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional adiar o repasse dos Estados aos Municípios da cota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrente de programas de...
A 2ª turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de empresa envolvendo a chamada "tese do século" - a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins.
O colegiado analisou ações rescisórias ajuizadas pela União para...
Numa clara tentativa de 'tumultuar o jogo' e se beneficiar com um possível resultado desfavorável à Zona Franca de Manaus (ZFM), a mídia do Sul e Sudeste tentam desqualificar as vitórias já alcançadas pelo modelo econômico amazonense nas esferas...
Na ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) 1004, o estado do Amazonas pleiteia o desbloqueio do ICMS dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
O julgamento da ação é no plenário virtual do STF, cujo relator é o...
Nesta quinta-feira, 1º, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) único de R$ 1,22 sobre a gasolina começa a ser cobrado em todo o Brasil. A medida vai beneficiar o consumidor amazonense, uma vez que a redução...
Por unanimidade, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 409/2023, oriundo da Mensagem Governamental (MG) nº 22/2023, que solicita aprovação para estabelecimento de 24 convênios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias...
As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas negaram provimento a recurso de empresa do ramo industrial interposto contra decisão da Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, que negou-lhe segurança em relação ao percentual de imposto cobrado no...
