O presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), Luís Márcio Nascimento Albuquerque, divulgou na tarde desta quinta-feira, 16, uma nota de desagravo contra um vídeo ofensivo do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), divulgado em seu instagram durante visita ao Hospital Nilton Lins na manhã de hoje.
Por intermédio de vídeo, o governador desafia a Justiça do Amazonas e diz que: “Não muda nada o nosso trabalho aqui no Hospital Nilton Lins e pra parar as atividades aqui tem que passar por cima do meu cadáver. Nós não vamos parar e eu quero ver quem vem aqui enfrentar o governador pra parar o trabalho aqui. Estamos trabalhando, o mundo está trabalhando para salvar vidas. O tempo nesse momento é exíguo e é nosso inimigo. Enquanto a gente está fazendo isso tem pessoas que estão lutando contra. É inadmissível uma decisão como feito essa baseada numa fake news”, afirmou Wilson Lima.
Em nota de repúdio, a Amazon, associação que reúne os magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas, por deliberação dos membros de sua diretoria elenca as suas seguintes razões:
- É fato público e notório, porquanto amplamente divulgado pelos meios de comunicação, que o Governo do Estado do Amazonas adotou medidas para ampliar a oferta de leitos hospitalares, para atender pacientes acometidos pelo Covid-19, dentre elas o uso das instalações do Hospital Nilton Lins, mediante celebração de contrato administrativo.
- A medida foi questionada judicialmente, em mais de uma ação, cujos fundamentos foram analisados, em sede de tutela de urgência, pelos respectivos juízes naturais, com absoluto respeito à ordem constitucional vigente e à legislação processual de regência.
- Na entrevista veiculada através do link acima individualizado, o Chefe do Poder Executivo do Estado, indagado a respeito da repercussão das decisões judiciais proferidas em relação ao uso público do Hospital Nilton Lins, declarou que as atividades desenvolvidas naquele nosocômio somente seriam paralisadas, passando por cima do seu “cadáver” [sic], demonstrando curiosidade por saber quem viria ao local, para “enfrentar o Governador” [sic] e paralisar os trabalhos no local, numa clara tentativa de desafiar a autoridade e eficácia das decisões judiciais proferidas sobre o tema.
- Cumpre rememorar que o exercício do cargo de Governador do Estado exige de seu titular redobrado senso de equilíbrio e respeito aos pilares que sustentam o Estado Democrático de Direito, sobretudo a autonomia dos poderes constituídos, que deve permitir o harmônico funcionamento de todos eles.
- Nesse contexto, a irresignação contra o conteúdo de decisão judicial deve ser demonstrada, através do manejo do recurso, incidente processual ou remédio constitucional cabível, de modo que, pela via própria, pode ser alcançada a modificação do pronunciamento jurisdicional impugnado, na forma da lei.
- O que não se pode admitir é que o Chefe do Poder Executivo ultrapasse o limite da discussão, das regras próprias de evolução da marcha do processo judicial, para intimidar a Corte de Justiça, sob pena de mitigar a intangibilidade do Estado Democrático de Direito e do pleno exercício da função jurisdicional. Tais esclarecimentos são necessários para situar os fatos relatados no seu real contexto, rechaçando a AMAZON toda e qualquer ameaça ao exercício da magistratura independente.
Confira a nota:
NOTA DE DESAGRAVO. AMAZON. COVID
Veja o vídeo:
https://www.instagram.com/p/B_DG79EAT-v/?igshid=1upvf39pvoa1p
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Reprodução