maio 19, 2024 20:45

TCE aprova e titular da Susam pode ser afastada se não explicar, no prazo, os gastos da Covid-19

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Por maioria de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) autorizou, durante sessão virtual nesta quinta-feira, 23, a possibilidade de afastamento da titular da Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam), Simone Papaiz, por ausência de prestação de informações sobre gastos no enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) pela pasta da saúde.

A medida foi apresentada pela relatora das contas do Estado, conselheira Yara Lins. A conselheira disse que encaminhou à Susam dois expedientes buscando informações sobre os gastos com o coronavírus e o aluguel do Hospital Nilton Lins. De acordo com a conselheira, o prazo para resposta por parte da secretária encerra nesta sexta-feira, 23.

“Até a presente data não recebi resposta aos questionamentos. Gostaria de lembrar que a Lei Orgânica desse tribunal confere a competência dos relatores de contas, para através de medida cautelar, ou através de grave lesão ao erário ou ao interesse público, o afastamento temporário de responsável. Dessa forma, considerando minha atuação nessa corte, onde sempre prezei pela proteção ao erário e ao interesse público, registro que não hesitarei em utilizar a faculdade concedida pela Lei Orgânica do TCE para determinar o afastamento da secretária da Susam, caso ela não cumpra com o seu dever de apresentar as devidas informações a essa relatora e ao tribunal”, destacou a conselheira.

Yara Lins disse que a não prestação de informação poderá acarretar a gestora da Susam, multas e responsabilidade solidária – quando em uma mesma obrigação houver mais de um responsável pelo seu cumprimento – ao governador Wilson Lima (PSC).

Votação

Júlio Pinheiro antecipou o voto seguindo a linha apresentada pela conselheira Yara Lins. Já o conselheiro Érico Desterro opinou pela discussão do afastamento da secretária em uma próxima sessão, se não houver resposta adequada de Simone Papaiz. O conselheiro convocado Mário Filho acompanhou o posicionamento de Desterro, para avaliar a proposta na próxima sessão.

O decano da corte de Contas, Josué Filho, se manifestou contra o afastamento da secretária de saúde e em favor da multa.

No final da votação, por maioria dos votos, o pedido de afastamento da secretária de saúde, caso não apresente os argumentos levantados pela relatora de contas, foi aprovado.

Sem reposta

Na mesma sessão, o presidente do TCE, Mário Mello, disse que o comitê no qual preside no Tribunal de Contas, encaminhou um oficio para o governador e não obtiveram respostas. O oficio está relacionado às indagações levantadas pelo Ministério Público Estadual (MP-AM) e Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), direcionados ao aluguel da Nilton Lins, sem que houvesse o espaço adequado para o funcionamento do hospital de campanha da Covid-19.

Em nota, a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) respondeu que o governo está à disposição para atender os questionamentos dos órgãos de controle e age de forma transparente.

“Todos os gastos referentes ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus estão sendo divulgados no portal www.transparencia.am.gov.br e podem ser acessados por meio de link específico. Relatórios de despesas, relação de pagamentos, legislação e ações do monitoramento da pandemia no Estado estão disponíveis na plataforma eletrônica”, completa a nota.

 

Henderson Martins, para O Poder

Foto: Reprodução

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