Atendendo a uma ação civil pública ajuizada pela promotoria de Justiça da comarca de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) há duas semanas, a juíza titular da 1ª Vara do município, Juliana Arrais Mousinho, deu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Parintins e o governo do Estado iniciem as obras de um hospital de campanha na cidade e, 30 dias, para que o espaço esteja, efetivamente, funcionando, sob pena de multa diária de R$ 25 mil para cada um dos descumprimentos.
A magistrada determinou ainda a ampliação em mais 6 leitos de UTI adulto no Hospital Regional Jofre Cohen, 3 leitos de UTI pediátricos e, 4 de UTI neonatal no Hospital Padre Colombo, conforme pedido feito pelo MP-AM na ação civil pública.
Juliana Arrais acolheu a argumentação da promotoria de Parintins, de que o município, mesmo sendo cidade-polo e com uma população de 114.273 habitantes, não possui leito de UTI adulto, sendo que o recomendado pelo Ministério da Saúde, conforme a população local, seria, de no mínimo, 28 leitos. Atualmente, a cidade possui 80 casos confirmados de coronavírus e 5 mortes.
Conforme o despacho da juíza, a decisão, por meio de liminar em favor do MP-AM, tem que ser cumprida imediatamente, tanto pelo Estado quanto pela Prefeitura de Parintins.
Confira a decisão:
Da Redação O Poder
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