Com a missão de defender o governo do Estado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) contra o impeachment de Wilson Lima (PSC) e seu vice, Carlos Almeida Filho (PTB), a base aliada não se entende quanto ao remédio jurídico que vão acionar para frear o andamento do processo. O grupo está dividido e não sabe se a melhor saída é a Justiça Estadual ou Federal.
A vice-presidente da Aleam, deputada Alessandra Campêlo (MDB), disse que sua equipe jurídica está analisando a possibilidade de apresentar um artifício para barrar o prosseguimento de pedido de impeachment do governador e vice do Amazonas.
“Eu considerei o pedido pobre e carente de técnica jurídica, assim como o relatório assinado pelo presidente. O texto está confuso, ao final, ele diz que está aceitando, mas, o que está escrito é que está dando prazo para que se conserte a denúncia, pois, ele mesmo admite que foi feita de forma equivocada. Devido a isso, a minha equipe jurídica está analisando. De qualquer forma, politicamente, eu acho o processo inoportuno. Acredito que a energia que a Secretaria de Saúde (Susam) e o Estado vão ter para responder questionamentos nesse momento, pode agravar ainda mais a crise sanitárias que estamos passando”, ressaltou a parlamentar.
Os argumentos de Alessandra são direcionados para um trecho do parecer da Procuradoria-Geral da casa legislativa, que diz que o pedido de impeachment, voltando para as exigências do artigo 76 da Lei Federal 1.079/1950, que trata sobre a admissibilidade do afastamento, não atendem a dois requisitos, no que diz respeito ao “reconhecimento da firma dos autores do rol de testemunhas, que deve ser no mínimo de 5”.
Devido a essas exigências, o parecer pede que embora imprescindíveis para o processamento do feito, os autores devem ser notificados para suprir as exigências legais. “Pelo exposto, determino com base no art. 79 da Lei 1.079/1950 c/c art. 569 do CPP, bem como o devido processo legal e a boa – fé processual, a notificação dos autores da denúncia para procederem a emenda a inicial no prazo de cinco dias.”
Já o deputado Saullo Vianna (PTB), que atua como vice-líder do governo na Assembleia, disse que a base governista deverá esperar o trâmite nas comissões e no plenário. “O governador declarou ontem que considera o momento inoportuno, mas que respeita a democracia e que vai continuar trabalhando enquanto outros se preocupam com política baixa. A base também assim considera. Não haverá qualquer artifício. Trabalhamos com transparência. Vamos esperar o trâmite nas comissões e no plenário”, disse.
Líder do governo, Joana Darc (PL) considera legítimo qualquer pedido, mas que se faça dentro da legalidade, “o que não está acontecendo pelo presidente Josué Neto”. “No início do ano ele seguiu um procedimento, agora está seguindo outro”, observou a deputada.
OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Marcos Choy, disse que até o momento não recebeu ou teve acesso ao pedido ou decisão de admissão do impeachment direcionado ao Wilson e Carlos Almeida.
“Mas, minha posição até aqui é que seria inoportuno, considerando o momento que vivemos”, salientou o presidente da OAB-AM.
Incomunicável
Também vice-líder do governo na casa, o deputado Dr. Gomes (PSC) não atendeu às ligações nem respondeu aos questionamentos encaminhadas pelo Portal O Poder.
Henderson Martins, para O Poder
Foto: Montagem