No Amazonas e em Roraima, o governo federal vai pagar R$2,2 milhões à empresa Transnorte Energia, reembolsando à concessionária pelas indenizações pagas por impactos causados aos Waimiri Atroari pela construção do Linhão de Tucuruí.
O valor faz parte de um acordo judicial em decisão que reconheceu a responsabilidade compartilhada da empresa e do governo federal. O acordo foi homologado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em 22 de setembro de 2021 e integra um orçamento total de R$ 90 milhões.
O repasse, autorizado pelo Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal, é referente a indenização por danos socioambientais considerados irreversíveis, provocados pela construção do Linhão de Tucuruí — uma das maiores obras de energia na região Norte do país.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (3) e faz parte de um programa do Ministério de Minas e Energia que busca reduzir os custos da geração de energia na Amazônia Legal.
O dinheiro vai sair da Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal e corresponde à décima parcela do acordo judicial firmado com a empresa. O Linhão de Tucuruí liga estados do Norte ao sistema nacional de distribuição de energia elétrica.
Com informações de BandNews Difusora
