O deputado Serafim Corrêa (PSB) pediu celeridade, nesta quinta-feira, 7, na tramitação do projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que trata da redução de taxas cartoriais relativas a transferências, aquisições e regularizações de imóveis no Amazonas em 30%. Segundo o deputado, informação obtida no TJ-AM, aponta que a matéria está na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) desde o dia 8 de abril e ainda não foi deliberada.
“Pediria que a matéria encaminhada pelo TJ-AM tivesse celeridade. O projeto diz respeito à diminuição das taxas dos cartórios. Esse projeto deu entrada aqui na Aleam no dia 8 de abril, então amanhã já faz um mês. Entendo que esse projeto deva ter prioridade, porque a não apreciação está prejudicando a população como um todo”, questionou.
No entanto, o presidente da Assembleia, Josué Neto, afirmou que a proposta de lei foi encaminhada pelo TJ-AM nesta semana à casa legislativa. Mas, não informou quando a matéria vai começar a tramitar.
Na avaliação de Serafim nesse momento de pandemia, diminuir em 30% as taxas dos cartórios é algo muito importante para a população. Ele lembra que as taxas cobradas no Amazonas são as maiores do Brasil ainda com a redução dos 30%.
“Com essa redução, ganha a sociedade como um todo. Ganham aqueles que estão comprando imóveis, aqueles que estão vendendo imóveis. Ganham as pessoas que, no dia-a-dia, exercem as suas atividades comerciais, enfim, todos ganham, principalmente o cidadão mais pobre que vai ter acesso a serviços que são delegados pelo estado por um preço menor”, avaliou.
Augusto Costa, para O Poder
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