maio 21, 2024 10:04

Projeto pede a suspensão das cobranças de empréstimos consignados de servidores municipais

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Projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) prevê a suspensão das cobranças de empréstimos consignado contraídos pelos servidores públicos municipais, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

A proposta é de autoria do vereador Amauri Colares (Republicanos) e começou a tramitar na casa legislativa no dia 23 de abril.

De acordo com o vereador, em razão dos reflexos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19, em que muitas empresas e comércios com as perdas, devido a quarentena mundial, fecharam as portas ou até mesmo paralisaram os seus serviços resultando na suspensão dos trabalhos informais, a medida visa oferecer mais tranquilidade ao servidor público que está com a sua renda emprenhada e comprometida.

“Além de gerar uma nova alternativa para evitar que o próprio servidor se endivide”, ressaltou o vereador.

Conforme o projet, o artigo 1° determina que as instituições financeiras suspenderão as cobranças de empréstimo consignado dos funcionários públicos municipais, pelo período de 90 dias no âmbito do Município de Manaus.

De acordo com o artigo 2º, os empréstimos consignados que tiverem a sua cobrança suspensa por força do artigo 1º desta lei serão cobradas 60 após o término do período de suspensão, sem incidência de juros ou multa.

O inciso 1º do artigo 2º prevê que os empréstimos consignados que tiverem a sua cobrança suspensa serão cobradas em seis parcelas iguais e sucessivas.

 

 

Henderson Martins, para O Poder

Foto: CMM

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