A sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) desta terça-feira, 12, será tomada pela leitura de mais de 600 páginas das denúncias que pedem o impeachment do governador do Estado, Wilson Lima (PSC) e de seu vice, Carlos Almeida Filho (PTB). A leitura do pedido de impeachment consta na decisão do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Josué Neto (PRTB), e publicada no Diário Eletrônico da instituição do dia 6 de maio. (Leia o documento no final da matéria)
Após a leitura das denúncias, o presidente determinou que os líderes partidários devem indicar os membros da comissão, proporcionalmente aos blocos partidários, para a eleição da Comissão Especial que será feita em plenário, em votação pública e nominal. O presidente fixou um o prazo de 5 dias úteis para que os líderes efetuem a indicação dos membros deste colegiado.
“Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF 378, a formação da Comissão Especial deve ser eleita pelo plenário, em chapa única, após as indicações dos líderes partidários”, ressaltou o presidente na decisão.
Josué Neto fixou, ainda, um prazo de 10 dias corridos para que os denunciados apresentem defesa preliminar. “Determino, por fim, que a Procuradoria da casa elabore um parecer por meio do seu Colégio de Procuradores, com o procedimento detalhado do processo de impedimento, a fim de nortear os trabalhos do Legislativo”, determinou.
Com a decisão, o deputado recebeu as denúncias n° 3 e 4, cada uma contém mais de 300 páginas e deve ser lida em sua integralidade durante sessão plenária desta terça-feira, que ocorrerá de forma virtual.
Transparência
Vice-presidente da Assembleia e membro da base governista, a deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) informou que irá colocar em votação nesta terça-feira um requerimento que pede sessão hibrida, onde o deputado que queira, poderá participar da sessão virtualmente ou remotamente. O objetivo, é reunir o colégio de líderes e buscar mais transparências nos trabalhos desenvolvidos no Parlamento estadual.
“Os parlamentares têm sido prejudicados durante as sessões online, em razão de problemas na tramitação de projetos e proposituras no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)”, ressaltou.
Regimentalmente, as sessões plenárias acontecem três vezes por semana: terças, quartas e quintas-feiras. Por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as sessões estão acontecendo no formato online ou virtual desde o dia 24 de março.
Leia a decisão na íntegra
Henderson Martins, para O Poder
Foto: Montagem