A instalação da Comissão Especial na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que vai analisar o processo de impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e de seu vice, Carlos Almeida Filho (PTB), foi adiada para análise dos argumentos políticos e jurídicos dos deputados que compõem a base aliada do governo na casa.
A informação é da presidência da Assembleia que, em nota veiculada no início da noite desta terça-feira, 12, comunicou a decisão, após uma tentativa frustrada do presidente da casa, deputado Josué Neto (PRTB), em instalar o colegiado.
“O presidente da Aleam, deputado Josué Neto, solicitou nesta terça-feira que cada parlamentar encaminhe para análise da mesa diretora e da Procuradoria da casa todos os questionamentos e opiniões a respeito do processo, a fim de assegurar a manifestação de todos”, diz a nota.
Neto até conseguiu oficializar a leitura, em plenário, das denúncias que pesam sobre Wilson e Carlos e que sustentam o pedido de impeachment dos dois apresentado pelo Sindicato do Médicos, mas, ao final, foi vencido pela gritaria dos governistas que defendiam a não participação dele no processo de impeachment, uma vez que o deputado é parte diretamente interessada neste afastamento.
O argumento jurídico para impedir a presença de Josué no processo de impeachment foi do deputado Saullo Vianna (PTB), que apresentou requerimento, embasado em um parecer a uma consulta feita ao ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ilmar Galvão, em que pede a suspeição do parlamentar. (Leia o documento no final da matéria)
Diante da polêmica, Neto tentou encontrar alternativas no regimento interno para barrar o requerimento que lhe tirava os poderes na conduzir o processo de impeachment, mas, no final, não resistiu à pressão e resolveu terminar a sessão, sem ao menos apreciar os méritos da denúncia.
Ainda durante a sessão, a vice-presidente da casa, deputada Alessandra Campêlo (MDB), chegou a mencionar que iria levar à Justiça Estadual, caso Josué não colocasse o requerimento de Saullo em apreciação do plenário.
“Existe aqui uma divergência, onde a vossa excelência não considera impedido de conduzir o processo, mas, nós acreditamos que existe o impedimento. A questão tem que ser respondida pelo plenário, se o senhor tem legitimidade ou não. Se for o caso, iremos judicializar, pois, quero que seja votado o meu questionamento, sobre a existência ou não do impedimento da vossa excelência”, ressaltou a deputada.
‘Que ele dispute a eleição e vença nas urnas’
Saullo criticou a postura de Josué por não ter colocado o documento à votação em plenário e afirmou que “o problema agora está instalado, e essa situação precisa ser resolvida”. “O presidente não é o dono da Assembleia, ele é deputado igual a todos nós. Ele não deu a pauta como lida, não encerrou o grande expediente, apenas encerrou tudo”, disse o parlamentar.
Assim como Alessandra, Vianna não descarta a possibilidade de judicializar a questão e ressaltou que não existe o crime de responsabilidade contra o governador e o vice, como defendem as denúncias contra os gestores. Na sua opinião, tudo não passa de um processo político. “Reconheço a vontade do deputado Josué de querer ser governador, mas, que ele dispute a eleição e vença nas urnas”, finalizou o deputado.
Procurado pela reportagem, o deputado Josué Neto não quis se manifestar.
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Henderson Martins, para O Poder
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