Três projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), oriundos do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) propõe a criação de novos cargos na estrutura do órgãos para procurador de Justiça, promotor de Justiça auxiliar de Entrância Final, além das funções de Assessor Jurídico de Corregedor-Geral do Ministério Público e Assessor Jurídico de Subcorregedor-Geral, por intermédio de concurso público.
Conforme os textos das propostas, serão três cargos para procurador de Justiça com salário de R$ 35.462,22; dez cargos de promotores de Justiça auxiliar de Entrância Final, com salários de R$ 33.689,12, além de (dois cargos) de Assessor Jurídico de Corregedor-Geral do Ministério Público e uma vaga de Assessor Jurídico de Subcorregedor-Geral, ambas funções com vencimentos de R$ 18.143,48 mensal.
Os projetos, que deverão ser votados na próxima semana na Assembleia, foram alvos de críticas do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), durante a sessão virtual da quinta-feira, 14. Para ele, neste momento de pandemia de coronavírus é inviável a criação de cargos que vão aumentar as despesas do governo do Estado.
“Estamos numa pandemia e o Ministério Público está criando novos cargos. Não é hora de criar cargos. Faço um apelo para que o MP retire essas pautas. Eu votarei contra a criação de cargos. Fatalmente essa matéria será rejeitada é um desgaste ao Ministério Público”, adiantou.
Com data do dia 5 deste mês, as propostas estavam na pauta de votação da Ordem do Dia da plenária virtual da quarta-feira, 13, da Assembleia, mas não entraram em votação porque a sessão virtual foi encerrada de forma abrupta antes do tempo.
MPAM justifica criação das novas vagas
Procurado pela reportagem, o MP justificou, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, que estes projetos fazem parte do planejamento estratégico elaborado em junho de 2018, no âmbito do MP, com a “devida discussão no Colégio de Procuradores”.
Segundo a nota, a proposta é para criação de vagas de promotores auxiliares que podem ser preenchidas por promotores que venham a ser promovidos do interior para a capital. Não há previsão de quantas promotorias serão criadas porque essa mudança obedece à disponibilidade de dotação orçamentária.
Entre as justificativas do MP-AM para o aumento de cargos é que o volume de demandas do sistema de Justiça aumentou e consequentemente a quantidade de processos em trâmite.
Segundo o órgão, não há vagas abertas nem criadas. Mas a ideia é criar promotorias auxiliares para a capital.
O Ministério Público argumenta, ainda, que este processo de criação de novas vagas começou a ser discutido em junho de 2018, muito antes de o “mundo saber o que é pandemia de coronavírus”.
“E, considerando a atual situação de incerteza, não há previsão para que essas medidas administrativas sejam efetivadas. Antes disso, faltam ainda tomar posse mais 10 novos promotores ainda aprovados no concurso de 2016. A última leva de aprovados a serem empossados, o que era pra ter acontecido em março e que, por conta disso, foi suspensa”, reforça a nota.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação