O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) colocou na pauta de julgamento desta terça-feira, 19, a liminar referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que trata do pedido de impeachment do governador do Estado, Wilson Lima (PSC) e do vice, Carlos Almeida Filho (PTB), impetrado pelo deputado estadual Dr. Gomes (PSC).
Na última quarta-feira, 13, o desembargador Wellington Araújo concedeu liminar à ação ingressada pelo deputado e suspendeu, momentaneamente, o processo que pedia o afastamento dos atuais gestores.
A sessão que julgará a Adin tem dois pedidos de sustentação oral, de um lado, os advogados que representam o deputado Dr. Gomes defenderão a suspensão do processo que pede o afastamento do governador e do vice, e do outro, o procurador Robert Wagner Fonseca, que representa a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), defenderá o prosseguimento da instauração do afastamento de Wilson Lima e Carlos Almeida.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona o processo jurídico do pedido de impeachment do governador e vice, acusados pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas de cometerem crimes de responsabilidade.
Na liminar, o desembargador Wellington Araújo determinou que o pleno do Tribunal de Justiça aprecie a decisão monocrática que suspendeu o prosseguimento de impeachment.
Prazo
O desembargador concluiu sua decisão notificando a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para que, querendo, preste informações quanto ao ato normativo impugnado no prazo de 30 dias.
Intimou ainda a Procuradoria-Geral do Estado e a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, e, em seguida, o Ministério Público (MP-AM), para que, no prazo sucessivo de 15 dias, se manifestem nos autos.
Henderson Martins, para O Poder
Foto: TJ-AM