O presidente da CPI da Saúde, deputado delegado Péricles (PSL), apresentou nesta terça-feira, 19, três requerimentos solicitando a emissão de ofícios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Secretaria de Estado de Saúde (Susam), assim como a disponibilização de auditores fiscais para o acompanhamento dos trabalhos do colegiado, que na sua avaliação serão fundamentais nesse momento de fiscalização.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instalada na semana passada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), vai investigar as ações do governo estadual na área da saúde de 2011 a 2020.
“Estou pedindo que a comissão aprove a solicitação de todos os votos e acórdãos proferidos pelo TCE-AM nos julgamentos das prestações de contas periódicas da Susam e do Fundo Estadual de Saúde no período sobre o qual a CPI atua. Peço, ainda, do mesmo poder, a disponibilização de dois profissionais auditores a fim de que acompanhem os trabalhos desenvolvidos pela comissão”, disse.
Péricles reforçou que o objetivo é que os auditores atuem na realização de inspeções e auditorias para a emissão de relatórios técnicos que permitam a interpretação de registros analisados. “Tudo que possibilite aos membros da CPI formar juízo de valor sobre as questões em discussão”, avaliou o deputado.
Outra medida anunciada pelo presidente da CPI da Saúde é que foi solicitada por intermédio de requerimento, a documentação da Susam referente a todos os contratos realizados pela pasta sem processo de licitação que foi protocolizado junto à Comissão Parlamentar de Inquérito. Segundo Péricles, o objetivo é obter total transparência na utilização de recursos destinados à saúde do Estado neste momento de pandemia.
“O difícil acesso a qualquer dado ou documentação por parte da Susam foi um dos grandes motivadores para que eu pedisse a instauração desta CPI. São muitas mortes em nosso Estado visivelmente decorrentes de má-gestão do dinheiro público. São hospitais sem estrutura adequada, profissionais sem salários, além da aquisição de produtos que sequer atendem à grave realidade vivida por nossa população vítima da Covid-19. Só estou pedindo transparência. E a comissão vem para nos ajudar neste sentido”, finalizou.
Augusto Costa, para O Poder
Com informações da assessoria de imprensa
Foto: Divulgação