maio 21, 2024 09:36

Liminar suspende CPI da Saúde por descumprir regimento; Josué sofre 2ª derrota em seis dias

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O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), João Mauro Bessa, acolheu o mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pela deputada estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputada Alessandra Campêlo (MDB), e suspendeu o ato do presidente da casa, Josué Neto (PRTB), que instalou e organizou os membros da CPI da Saúde, na semana passada. A decisão saiu no início da noite desta terça-feira, 19.

Em apenas seis dias, essa é a segunda derrota consecutiva que Josué Neto sofre na Justiça por conta de suas decisões, consideradas por seus críticos, de unilaterais. A primeira, dia 14, foi a liminar do desembargador Wellington Araújo, que suspendeu a tramitação do processo de impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e do vice, Carlos Almeida Filho (PTB).

Em seu despacho, Mauro Bessa acolhe as argumentações de Alessandra Campêlo, de que Josué Neto teria infringido o regimento interno ao instituir a CPI, inclusive escolhendo os membros do colegiado e, que a instalação não foi precedida da reunião de
líderes exigida pelo artigo 24 do regimento interno da Assembleia, e que a escolha do Presidente da referida CPI foi realizada em desacordo com o artigo 31 da norma regimental daquela casa legislativa.

“Portanto, revelando-se patente o vício procedimental na designação dos membros da referida ‘CPI da Pandemia’, tanto a sua instalação quanto a nomeação de seu
Presidente restam atingidas pelos mesmos vícios no procedimento investigativo, fazendo jus, ao menos por ora, à suspensão pleiteada”, diz trecho do despacho do magistrado.

Ao final, o desembargador João Mauro Bessa deu prazo de dez dias para que a Assembleia Legislativa se manifeste sobre a decisão.

A CPI da Saúde foi instalada dia 14 de maio, durante uma sessão plenária virtual bastante tumultuada e, a primeira reunião aconteceu nesta segunda-feira, 18.

Leia a decisão na íntegra:

Liminar_CPI da Saúde

 

 

 

Valéria Costa, para O Poder

Foto: TJ-AM

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