No Amazonas, cerca de 15 mil quilômetros quadrados podem ser regularizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) caso o Projeto de Lei de Regularização Fundiária (PL 2633/20) seja aprovado no Congresso Nacional. A proposta está prevista para entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados na próxima semana, segundo informou ao O Poder o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), relator do projeto.
No entanto, ressaltou Ramos, o projeto somente será votado se tiver acordo. Nesta quarta-feira, 20, o texto foi retirado da pauta de votação do plenário virtual da Câmara dos Deputados porque o parlamentar disse que não admitirá mudanças no texto.
“Eu criei travas muito rígidas de proteção ambiental e prevenção a grilagem, mas o Ministério da Agricultura quer privilegiar os grandes aumentando o limite de 4 módulos fiscais para 15 e mudando o Marco temporal de 2008 para 2012, o que seria muito perigoso”, observou o deputado.
Para Ramos, o maior desafio será tentar colocar no centro do debate a necessidade de titulação de pequenos produtores rurais para que tenham a acesso ao crédito e aos programas governamentais, isso retiraria o preconceito de quem desconhece o conteúdo do texto”, disse.
O projeto resultou de uma Medida Provisória que perdeu o prazo de validade, sem ser votada, por falta de acordo. O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) era relator da MP e seu relatório foi transformado no PL 2633/2020.
Segundo o texto do PL, o objetivo é a regularização das ocupações em terras da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio de alienação e da concessão de direito real de uso de imóveis.
Ainda conforme o texto, os requisitos para a regularização de imóveis de até seis módulos fiscais serão verificados por meio de declaração do ocupante, que estará sujeito à responsabilização penal, civil e administrativa.
As regras são restritas a áreas ocupadas até julho de 2008 com até seis módulos fiscais – unidade fixada para cada município pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que varia de 5 a 110 hectares.
Álik Menezes, para O Poder
Foto: Câmara dos Deputados