O Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois Eleitoral ingressou nesta sexta-feira, 5, com denúncia contra a ex-secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Caroline Braz, junto à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por condutas vedadas e abuso de poder político e econômico.
Caroline Braz pediu exoneração da Sejusc nesta quarta-feira, 3, no prazo limite de desincompatibilização para agentes públicos que exerçam cargos de secretários de Estado e que pleitem disputar a eleição majoritária. De acordo com a Lei Complementar 64/90, o secretário de Estado que deseja disputar o cargo de prefeito ou vice-prefeito deve deixar o cargo quatro meses antes das eleições.
Nos bastidores, Caroline estaria pavimentando sua pré-candidatura a prefeita ou vice-prefeita no pleito municipal deste ano e, estaria articulando a vaga de vice na chapa a ser encabeçada pelo pré-candidato a prefeito de Manaus, o deputado federal capitão Alberto Neto (Republicanos). Ela é filiada no PSC, o mesmo partido do governador Wilson Lima.
A reportagem de O Poder tentou contato durante toda a manhã desta sexta com Caroline Braz, sem sucesso. Ela não atendeu as ligações telefônicas e nem respondeu as mensagens enviadas via aplicativo de conversa. Sua assessoria também não deu retorno.
Uso da máquina
Caroline Braz é defensora pública licenciada e estava como titular da Sejusc desde janeiro de 2019, quando assumiu o cargo nomeada pelo governador Wilson Lima (PSC).
Conforme a denúncia formalizada pelo comitê, elas foram embasadas em farto material recebido de funcionários da Sejusc, com imagens extraídas das redes sociais, blogs e da própria secretaria, onde Caroline Braz aparece usando a estrutura da máquina pública para autopromoção, com atos assistenciais, como emissão de 2ª via do RG, entrega de quatro mil máscaras e álcool em gel à instituições que trabalham com o público LGBT e Pessoas com Deficiência (PcDs), distribuição de 350 kits de proteção individual; realização de vacinação “drive-thru”.
Segundo a denúncia, as ações foram amplamente divulgadas nas mídias digitais, na página pessoal do facebook(@CarolBraz), com o nítido propósito de promoção pessoal, desrespeitando o princípio da impessoalidade na execução de tais programas custeados com verba pública.
Por causa dessas e das provas colhidas, que foram anexadas à representação eleitoral, o comitê solicitou ao coordenador das promotorias eleitorais do Ministério do Estado do Amazonas a apuração de possíveis ilícitos e o cumprimento da legislação eleitoral brasileira em vigor, com aplicações das sanções cabíveis no artigo 73 da Lei 9.504/97 no artigo 22 da Lei Complementar 64/1990, assim como, avaliar o pedido de Investigação Judicial Eleitoral para identificar o cometimento de possíveis crimes eleitorais para beneficiar a ex-secretária do Estado.
Pedido de exoneração
A exoneração de Caroline Braz foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira, 3. Há alguns meses, o nome da ex-secretária Caroline Braz ganhou força para disputar um cargo majoritário com o apoio da máquina do governo do Estado.
Augusto Costa, para O Poder
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