Durante audiência pública virtual nesta quarta-feira, 10, sobre a arrecadação financeira e execução orçamentária do Estado do Amazonas, o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, afirmou que, mesmo que o governo tenha somado uma arrecadação de R$ 6,5 bilhões no primeiro quadrimestre de 2020, a despesa também foi alta, principalmente com os gastos com a saúde.
O debate virtual foi realizado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), de iniciativa do presidente da comissão, o deputado Ricardo Nicolau (PSD), que retornou as atividades parlamentares depois de um período de licença, e teve as presenças dos colegas Alessandra Campêlo (MDB) e Saullo Vianna (PTB).
O secretário falou sobre a situação fiscal no primeiro quadrimestre do Estado, além da execução orçamentária e financeira.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os relatórios detalhados foram encaminhados para a Aleam no dia 29 de maio. Os documentos apresentam crescimento de 12% na receita total, recursos vinculados e desvinculados no primeiro quadrimestre de 2020 em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com o documento, o governo fechou com uma variação positiva de R$ 710 milhões, devido, sobretudo, ao crescimento da receita nos meses de janeiro a março.
Alex Del Giglio, ressaltou ainda que, apesar do bom desempenho da arrecadação nos primeiros meses do ano, a receita tributária caiu 20% no mês de maio, como conseqüência dos impactos da pandemia na economia.
O secretário da Sefaz, explicou durante a audiência que as despesas com pessoal aumentaram 0,35%, que corresponde a R$ 8 milhões; o repasse para os municípios, 6%, que equivale a R$ 49 milhões; repasse para os poderes, 18%, que fechou em R$ 96 milhões; demais despesas aumentaram 15%, R$ 213 milhões, só na área da saúde o aumento foi de R$ 196 milhões, passando de R$ 777 milhões, no primeiro quadrimestre de 2019, para R$ 973 milhões no mesmo período de 2020.
Segundo Del Giglio, os gastos com pessoal saíram do limite máximo. Com a fixação em 48,45%, no primeiro quadrimestre de 2020, abaixo dos 49%, limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite constitucional de 25% para a educação ainda não foi atingido.
“Em virtude do isolamento social, as aulas foram interrompidas. O gasto com a educação, no primeiro quadrimestre, ficou em 16,49%. Ao longo do segundo semestre, com a retomada do período letivo a secretaria voltará a fazer os investimentos necessários, cumprindo assim a legislação brasileira”, afirmou.
Gastos com saúde
Os gastos com a saúde, devido a pandemia, foram os que mais cresceram. Ele explicou que, obrigatoriamente, os Estados devem investir 12% de suas receitas com este setor e neste período de pandemia do novo coronavírus, o governo atingiu a marca de 21,06%.
O secretário-executivo do Tesouro da Sefaz, Luiz Otávio da Silva, explicou que o governo do Estado encaminhou e a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que cria um programa e uma ação específica para as despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia, possibilitando assim, uma maior transparência nos gastos com a Covid-19.
O secretário Del Giglio ainda salientou que o governo federal integralizou recursos do SUS de anos anteriores, liberando para a Susam cerca de R$ 200 milhões, que já empenhou o valor.
Auxílio federal
Segundo a Sefaz, nesta terça-feira, 9, o Estado do Amazonas recebeu a primeira parcela do auxílio do governo federal. O recurso deve ser aplicado, pelo Poder Executivo, em ações de enfrentamento à Covid-19 e para mitigação de seus efeitos financeiros. Do montante recebido na nesta semana, R$ 101 milhões são recursos vinculados as áreas de saúde e assistência social, especificamente para o combate a Covid-19 e R$ 156 milhões livres para aplicação por parte do governo estadual.
“O Estado do Amazonas vai receber R$ 626 milhões em recursos livres, que podem ser aplicados em qualquer área. Como há uma insuficiência de folha de R$ 800 milhões, devemos alocar todo este recurso em folha, o que deve garantir a manutenção dos salários em dia até dezembro. Por isso, o governador Wilson Lima pode anunciar com segurança o pagamento do décimo terceiro”, explicou.
Preocupação em 2021
Durante o encontro virtual com os parlamentares, o secretário externou a preocupação em relação ao nível das transferências constitucionais, que pela involução deve comprometer o planejamento do Estado. “No mês de maio, a Sefaz identificou uma queda de 33% nos tributos federais, o que deve se refletir no repasse para os estados. Os tributos federais estão sofrendo ainda mais perdas que os tributos estaduais. A ajuda federal no tocante a estes tributos tivemos uma garantia da União de recomposição de apenas de três vezes o FPE (Fundos de Participação dos Estados). Nós temos apenas mais um mês para receber. Julho já é incerto. Essa queda deverá ser suportada pelo tesouro estadual com recurso da fonte 121. O grande desafio das fianças públicas vai ser o ano de 2021, que provavelmente não vai ter nenhum tipo de auxílio do governo federal e a atividade econômica deve ter uma retomada lenta. Se retornarmos para o patamar do ano de 2018, teremos um descompasso entre receita e despesa”, alertou Del Giglio.
No final da audiência pública, o deputado Ricardo Nicolau afirmou que com a queda das receitas estaduais em abril e maio, os desafios, agora, são reequilibrar a arrecadação e, ao mesmo tempo, economizar.
“É preciso gastar menos e trabalhar para que esses recursos consigam sustentar a máquina pública, pagar as despesas e, também, garantir os investimentos que a cidade de Manaus e o Estado do Amazonas necessitam. Este desafio tem de ser encarado com muita força, gestão e controle absoluto de gastos para que não tenhamos grandes prejuízos no decorrer deste ano”, pontuou.
Na avaliação de Alessandra Campelo, em relação aos números apresentados pela Sefaz, o mais positivo é que a queda na arrecadação não foi tão brusca como se esperava. Ela disse que o momento é de enxugar um pouco mais a máquina administrativa para garantir recursos para saúde, segurança e educação.
“Este é o ano do essencial. O governador (Wilson Lima) já falou nessa economia que ele vem fazendo ao longo dos meses e que ele pretende apertar mais no segundo semestre. A gente tem que se preparar parar o próximo ano, pois a expectativa é que a atividade econômica não volte este ano como era antes da pandemia. A gente tem um problema porque o governo federal com certeza não vai aportar nos estados tudo que aportou agora deve voltar a cobrar a dívida pública e são recursos que talvez a gente não tenha no próximo ano”, concluiu.
Augusto Costa, para O Poder
Com informações da Sefaz
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