Um Inquérito Civil (IC) instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), na sexta-feira, 19, vai investigar o possível superfaturamento no Pregão Eletrônico nº 021/2019 do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A informação foi publicada no Dário Oficial do MP. (Confira o documento no final da matéria)
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha, que resolveu solicitar ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do órgão, que realize perícia técnica para aferir se os preços das refeições, aprovados no Pregão Eletrônico nº 021/2019, estão com patíveis com os preços do mercado.
Após instaurar o inquérito, o promotor de Justiça resolveu requisitar do Tribunal de Justiça cópia, em mídia digital, os contratos de fornecimento de refeições decorrentes dos pregões nº 04/2016, firmado com a sociedade empresária Alice Silva Duque – ME e nº 021/2019, firmado com a sociedade empresária Nutribeni Comércio de Produtos Eireli.
De acordo com o promotor, cabe ao Ministério Público, por parte da promotoria especializada, adotar medidas administrativas e judiciais previstas em lei para a defesa e proteção do patrimônio público e social.
Para instaurar o Inquérito, Edgar Rocha considerou o teor do Despacho nº 0031/2020/70PJ, que determina a instauração de inquérito civil, por meio de portaria, para apurar possível superfaturamento no pregão do Tribunal de Justiça do Amazonas.
O Poder entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Amazonas por meio de sua assessória de comunicação, mas, até a publicação dessa matéria, não obteve resposta.
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Henderson Martins, para O Poder
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