Ao se manifestar sobre a decisão do desembargador Ari Moutinho, que manteve a composição original da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o presidente do colegiado, deputado Péricles (PSL), revelou que apresentou dois mandados de segurança à Justiça para revogar a suspensão dos trabalhos.
De acordo com Péricles, a suspensão da CPI ignorou argumentos da parte contrária e ofendeu a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Superior Tribunal Federal), uma vez que o Poder Judiciário não pode discutir matéria interna do Poder Legislativo. Ele disse que a ação é a primeira, das duas impetradas por ele, que obtém resposta favorável e anula efeito suspensivo dos trabalhos da CPI.
“Respeito a Justiça, tanto que cumpri a decisão que determinava a suspensão das atividades da CPI. Mas neste caso precisava me manifestar contra as decisões que desconsideraram todos os argumentos apresentados pela Aleam e, ainda, desafiaram frontalmente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A interpretação de regimento interno é exclusiva do Poder Legislativo, jamais pode sofrer interferência do Judiciário, tanto que nossa defesa foi aceita pelo desembargador Ari Moutinho”, enfatizou.
O presidente da CPI comemorou a decisão favorável que suspendeu a ação do deputado Felipe Souza e disse que em breve espera ter o mesmo resultado com relação a ação impetrada por deputados do Partido Progressista para que a CPI da Saúde posso enfim retornar as atividades. Nesta mesma terça-feira, 23, os deputados do PP (autores de outra ação contra a CPI) desistiram do processo.
Primeiros resultados
O deputado aproveitou sua fala no plenário virtual para afirmar que está atento à “agressiva mobilização por parte da bancada aliada ao governo” e, disse que rechaça qualquer acusação à idoneidade dos procedimentos adotados até então pela comissão de inquérito.
“Esta semana, inclusive, tínhamos como meta concluir a questão dos respiradores e partir para outros anos e gestões. Os argumentos apresentados até o momento pelos impetrantes de ações que paralisaram a CPI só revelam a falta de preocupação com o que a população tem vivenciado e com a urgente necessidade de descoberta da origem do caos na saúde do nosso Estado”, afirmou.
Péricles destacou os avanços da CPI da Saúde que no período de três semanas de trabalho, revelou graves fraudes e irregularidades na gestão da saúde do Amazonas. Um delas, aponta fraude na aquisição de respiradores durante a pandemia da Covid-19 no Estado e apresentou acréscimo de R$ 496 mil na aquisição de aparelhos num período de apenas duas horas e 30 minutos.
O parlamentar finalizou citando mais uma irregularidade descoberta pela comissão, se referindo aos valores cobrados pela empresa responsável pela execução de serviços na lavanderia do Hospital Nilton Lins que também foram apresentados pela CPI.
O Portal O Poder entrou em contato com o deputado Felipe Souza para repercutir a decisão da justiça, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
Augusto Costa, para O Poder
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