Autor da polêmica “lei do gás natural”, que regulamenta a exploração do mercado no Amazonas, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PRTB), cobrou celeridade da Comissão Especial de Estudos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) na conclusão de um novo projeto de lei, de autoria do governo.
Segundo requerimento aprovado recentemente pela base governista na Assembleia, o prazo dos trabalhos da comissão foram reduzidos de 120 para 60 dias e, deve se encerrar no próximo dia 2 de julho.
De acordo com Neto, se no fim deste prazo o governo do Estado não apresentar um novo projeto d elei, o Amazonas pode ficar de fora do leilão da Petrobrás dos campos de gás natural que acontece em agosto.
“Sim. O leilão acontece em Agosto. Esse prazo expedido pelo governo termina em novembro. Isso é uma irresponsabilidade com o futuro do Amazonas. Manterei até onde puder para que a comissão agilize a criação da lei. A lei para ficar pronta não é necessário 180 dias. Em 10 dias a lei fica pronta. Está claro que não há interesse na lei. Repito: é uma irresponsabilidade pública com o futuro do Amazonas”, disse Josué Neto se referindo à votação do veto governamental ao seu projeto de lei.
O presidente da Aleam disse que não descarta a possibilidade de voltar a conversar com o governador Wilson Lima (PSC) sobre a necessidade de se aprovar, com urgência, um projeto de lei que regulamente este mercado no Estado.
Cronograma em andamento
Procurado pela reportagem de O Poder, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jório Veiga, confirmou que os trabalhos estão em andamento dentro do programa com a realização de reuniões semanais em grupos menores e com a Comissão de Estudos Especiais para debate dos assuntos. Ele confirmou que o prazo inicial é de 60 dias, prorrogáveis por mais sessenta e que os primeiros 60 dias vencem, de fato, em 4 de julho.
No entanto, por meio de sua assessoria de imprensa, ele demonstrou desconhecimento sobre o requerimento aprovado na Assembleia que reduz o prazo dos trabalhos da comissão.
“O prazo estabelecido é de até 129 dias, contados a partir de 4 de maio de 2020. Mas nós estamos considerando os 120 dias. Estamos fazendo todos os esforços para que consigamos entregar o resultado final antes do prazo estabelecido. Estamos caminhando nessa direção”, disse.
Questionado sobre quais os pontos mais relevantes detectados pela comissão, ele respondeu que um dos destaques é a preservação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), haja vista que o Amazonas vive um regime diferenciado do resto do país, onde várias transações poderiam ser isentas de ICMS e o que poderia acarretar perdas na arrecadação.
“Isso não queremos. Logo, a definição dos consórcios que se formam para se tornarem consumidores livres, que tenham regras bem definidas e razoáveis para todos”, explicou. “Também, o respeito à legalidade. Existe um contrato em vigor firmando no passado. Não podemos deixar de considerar esse fato”, concluiu.
A comissão é formada pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), Sedecti (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), Cigás, MPE (Ministério Público do Estado), Assembleia Legislativa, Codese (Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico), Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
