Às vésperas das eleições internas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Amazonas (Crea-AM), que ocorrem no próximo dia 15 de julho, o engenheiro Cláudio Machado, que almeja o cargo de presidente do conselho, protocolou, no dia 1º de julho, uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal denunciando irregularidades na baixa de anuidades.
Para fazer a denúncia, o engenheiro levou em consideração documento produzido por um servidor concursado do Crea-AM, que averiguou que boletos emitidos automaticamente estão sendo baixados manualmente, aos sábados e feriados, sem a devida cobertura financeira. “Para essas baixas que foram realizadas manualmente não constam pagamento nos relatórios do banco, assim como também não constam nos relatórios gerados e baixados de forma automática pelo SITAC (Sistema de Informações Técnicas e Administrativas do CREA-AM”, diz trecho do documento.
Machado protocolou, no dia 15 de junho, no conselho com o n˚ 2609997/2020 o relato das operações ilícitas. Contudo, mesmo anexando provas que foram entregues ao presidente e ao diretor financeiro do órgão, a apuração não avançou.
“Como é de conhecimento dessa presidência, desde o dia 20 de fevereiro deste ano, o Crea-AM passou a efetuar a baixa dos boletos de forma automática (intradia) a cada 30 minutos, logo não há a necessidade da realização de baixa manual, levando a crer que o Sistema SITAC foi modificado para a realização desses atos”, explica o documento.
Segundo fontes, o presidente em exercício do Crea, Arlindo Pires Lopes, frequenta reuniões de outro candidato, o que seria uma espécie de apoio no pleito desse ano e também não teria a devida importância às denúncias.
Para o advogado de Machado, a suspeita é de que a fraude venha ocorrendo há muito tempo e que foi intensificada a partir do mês de fevereiro diante da proximidade das eleições. “Mais de 500 pessoas foram beneficiadas com o desaparecimento da dívida. Por conta disso, ficaram adimplentes com o conselho, tendo o direito de votar nas eleições. Os órgãos federais foram acionados para investigar a situação. As eleições, por enquanto, estão mantidas, mas não sabemos se os irregulares irão votar e, se votarem, se o voto será computado para a definição dos eleitos. Confiamos que a justiça agirá rapidamente, mesmo porque a baixa, sem o respectivo pagamento, representa favorecimento ilegal, enquadrando-se como compra de voto, o que é passível de anulação tanto do pleito quanto da candidatura do responsável. Além disso, os infratores poderão ser punidos com a perda do registro junto ao próprio conselho”, explicou o advogado Marcelo Santos, autor da representação.
Entre as providências solicitadas, está a realização de um estudo minucioso para levantar as responsabilidade a fim de punir os autores do ato ilícito e de reparar o dano financeiro causado a entidade representativa. Além disso, os profissionais que não pagaram a anuidade perdem o direito de exercer sua atividade conforme a Lei n˚ 5.194 de 1966. Sem o registro regular, o engenheiro ou agrônomo não pode exercer a profissão. Nestes casos, a emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) pelos engenheiros fica proibida até a liquidação da dívida.
“A instituição e os profissionais não estão sendo respeitados há muito tempo. Além da representação junto aos órgãos federais, denunciei o fato numa reunião ocorrida no final da tarde do dia 1° julho com o presidente em exercício e a coordenadora da Comissão Eleitoral regional (CER). Expus que a denúncia foi entregue ao presidente do CREA, Arlindo Pires Lopes em 15 de junho, e até agora nada foi feito. O fato apresentado à sociedade só ressalta que este conselho vem sendo manipulado para o benefício de um pequeno grupo que se rótula dono do conselho”, afirmou o candidato Cláudio Machado.
CREA se diz vítima
Por meio de nota enviada ao O Poder, o Conselho Regional de Arquitetura afirma que, novamente, foi vítima de ataques de conteúdo nitidamente eleitoral, como se fosse candidato disputando as eleições que se avizinham. “Atacar pessoas sem mostrar nenhuma prova já é aético, mas atacar a própria instituição, difamando-a, sobretudo diante dos profissionais do sistema, e utilizando dados sigilosos, cuja publicidade prejudicará a apuração, é ainda pior”, reforça a nota.
“O próprio CREA-AM, justamente na atual gestão, no dia 15 de junho de 2020, por meio
de seus diligentes funcionários, detectou anormalidades na baixa de alguns boletos e
imediatamente iniciou a apuração dos fatos, não só em relação ao ano de 2020, mas
também ao ano de 2017. Aliás, naquele ano, sob outra administração, mais de um mil
boletos foram baixados por um único funcionário ocupante de cargo comissionado às
vésperas da eleição sem que ninguém tivesse detectado. Desta vez, com todo o
investimento em tecnologia, o CREA-AM conseguiu detectar anormalidades e bloquear
sua continuidade. O candidato que tenta difamar o CREA-AM ficou sabendo
clandestinamente das ações tomadas pela atual gestão em relação ao caso e, não
satisfeito, fez denúncia de algo que já está sendo apurado, a fim de obter alguma
vantagem eleitoral”, acrescenta a nota.
A nota continua, e informa que no que se refere às eleições, são de inteira responsabilidade da Comissão Eleitoral Regional e Federal – CER e CEF, inexistindo qualquer ingerência do presidente do Conselho. Quando três candidatos tiveram a candidatura indeferida de ofício pela Comissão Eleitoral, ou seja, sem que houvesse qualquer impugnação por outro
candidato, não houve nenhum elogio, mesmo tendo sido uma demonstração cabal de
independência e imparcialidade daqueles que estão trabalhando arduamente para
realizar o pleito.
“O Crea-AM continuará vigilante para que cada vez menos seja vítima de ilícitos, seja
contra a sua imagem, seja contra seu sistema informatizado. Aos que queiram
efetivamente contribuir para o fortalecimento e engrandecimento do Conselho as portas
estarão sempre abertas”, finaliza.
Da Redação O Poder
Foto: Reprodução