A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) registrou o maior crescimento dos gastos, na última década, se comparada com outros órgãos públicos. Foram 340,74% no período, quando as despesas subiram de R$ 27 milhões, em 2010, para R$ 119 milhões, em 2019.
O crescimento excessivo acima da inflação das despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e dos órgãos auxiliares no Amazonas foi o tema do pronunciamento do deputado Serafim Corrêa (PSB) que alertou que nos últimos dez anos os gastos cresceram em média 165,41%, de acordo com o balanço feito pelo parlamentar e apresentado nesta quarta-feira, 8, durante sessão híbrida na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
“Esse é um crescimento muito acima da inflação que os órgãos TCE (Tribunal de Contas do Estado), MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) e DPE (Defensoria Pública do Estado), tiveram, assim como também o crescimento do Judiciário. Quero pedir a reflexão de todos para as cautelas que todos nós, deputados, devemos ter na apreciação da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]”, alertou.
Serafim afirmou ainda que as despesas do Executivo cresceram de R$ 9.012 bilhões, em 2010, para R$ 17.462 bilhões, em 2019, o que representa um aumento de 93,76%.
De acordo com este balanço, no Judiciário, no mesmo período, houve aumento nos gastos de 165,46%, ou seja, subiram de R$ 304 milhões para R$ 807 milhões. No TCE, também houve aumento similar, de 165,42%, de R$ 107 milhões, em 2010, para R$ 284 milhões, em 2019.
Na avaliação do deputado, a Assembleia Legislativa manteve o menor número de gastos do período, com crescimento de R$ 174 milhões para R$ 327 milhões, ou seja, de 87,93%. Já os gastos do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), nos últimos dez anos cresceram de R$ 125 milhões para R$ 299 milhões, representando 139,20%.
“Soube, ontem, de pressões vindas da Defensoria e do Ministério Público no sentido de aumentar o duodécimo e, vejam, que a Defensoria é quem mais foi contemplada e o Ministério cresceu 139,20% para uma inflação de 75%. Temos que ter serenidade e equilíbrio para não conceder isso”, alfinetou.
Serafim ainda alertou sobre a possibilidade de perda das concessões que o Amazonas recebe do governo federal, caso haja irregularidades nos gastos públicos.
“No momento em que nós dermos qualquer aumento fora do peitoral, vamos sofrer consequências. Vocês já imaginaram o Amazonas perder as concessões do governo federal, que obteve por ter assinado o compromisso de cumprir as regras das leis complementares do governo federal? Seria um desastre e iríamos ser responsáveis por isso. Temos que ser um grande ponto de equilíbrio e responsáveis pela governabilidade e não a porta de mais gastos no estado que já tem tantas despesas com os poderes”, concluiu.
O Portal O Poder entrou em contato com as assessorias de imprensa do TCE, MP-AM e DPE, mas até o fechamento desta edição somente o Tribunal de Contas se manifestou em nota.
Investimentos
De acordo com o TCE, neste período, o órgão ampliou a oferta de vários serviços, como a criação da Escola de Contas Públicas (ECP), que é braço pedagógico do TCE-AM; aumentou o número de servidores com a realização de três concursos públicos e, está próximo a realizar o quarto concurso público para substituição de servidores que estão se aposentando.
“Ao longo dos últimos 10 anos, a Corte de Contas expandiu sua função fiscalizatória para otimizar ações. A expansão – que acarretou em investimentos em treinamento, pessoal e tecnologia – pode ser retratada por meio de auditorias operacionais via videoconferência; manutenção e reforma da estrutura física com a construção de mais um prédio (sede da Escola de Contas) e reforma da sede principal; construção e implantação de um novo e moderno Datacenter (considerado o mais moderno da região Norte) para dar ainda mais segurança aos dados e julgamentos do Tribunal; criação e aplicação de novos sistemas tecnológicos que hoje permitem que o TCE-AM funcione 100% digital, sem uso de papel, com julgamento eletrônico dos processos e acompanhamento virtual por qualquer cidadão e;ou jurisdicionado”, defende, a nota.
Ainda conforme a nota, o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, não se manifestará a respeito das declarações de Serafim citado por entender que os dados (numéricos e referentes às ações nas quais os recursos foram aplicados) são públicos e, portanto, estão disponíveis à população, aos ilustres parlamentares, bem como as demais órgãos de controle.
Augusto Costa, para O Poder
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