Na primeira reunião da Comissão Especial que vai analisar o pedido de impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e do vice, Carlos Almeida Filho (PTB), na tarde desta quinta-feira, 16, o grupo definiu um cronograma de atividades e aprovou as notificações a serem enviadas para ambos os gestores, alvos da comissão.
Conforme a presidente da comissão, a deputada Alessandra Campêlo (MDB), as reuniões serão convocadas com 48 horas de antecedência e devem acontecer às segundas-feiras e sextas-feiras pela manhã e, nas terças e quintas-feiras à tarde. Os deputados também podem ser convocados para apreciação de requerimentos dos membros da comissão.
Atendendo pedido do deputado Sinésio Campos (PT), a presidente da Comissão Especial explicou como será o tramite da primeira fase do processo de impeachment.
“O tempo definido é só nessa primeira fase. A partir da notificação dos indiciados eles terão até dez dias para apresentarem as suas defesas prévias. Após isso, nós teremos dez dias para emissão do nosso parecer da comissão que vai subsidiar o trabalho do plenário. Esse parecer ainda será apreciado na comissão, votado e discutido. Será publicado em 48 horas para se tornar público e depois será discutido em sessão única”, explicou.
A deputada acrescentou que, se o plenário admitir o processo de impeachment, os trabalhos entram para a segunda fase, que é a de instrução onde os denunciados são novamente notificados e têm 20 dias corridos para apresentarem a contestação. “Findados esses 20 dias, a comissão tem o tempo que for necessário para realizar diligências, ouvir testemunhas, inclusive testemunhas arroladas pelos denunciados e testemunhas solicitadas pelos membros da comissão”, pontuou.
Depois dessa fase de acordo com Alessandra, a comissão volta com esse novo relatório para o plenário para ser votado em sessão única. “Após o parecer você tem dez dias e vota em uma sessão no plenário. Findado esse prazo, se aprovado mais uma vez o parecer da Comissão Especial sobre a pronúncia e votado por 2/3 dos deputados o parecer é incluído na Ordem do Dia na sessão ordinária imediata para ser submetido a duas discussões com o interregno de 48 horas entre uma e outra”, explicou. “Depois disso, reconhecida a procedência, então vamos considerar decretadas as acusações pela Assembleia Legislativa”, acrescentou.
Alessandra explicou ainda que os efeitos imediatos do decreto suspendem os denunciados (governador e vice-governador) do exercício das suas funções e redução da metade dos seus subsídios, até o julgamento final pelo Tribunal Especial.
“O Tribunal Especial é formado pela Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça. É um tempo que não tem como se definir pois vai depender dos prazos que a comissão utilizar, das que a comissão vai passar para as próximas fases ou não. Se formos falar da primeira fase, são dez dias para os denunciados, dez dias para a comissão, 48 horas para publicação e uma sessão para discussão e votação. Isso daria 23 dias em média na primeira fase pode ser menos”, concluiu.
Também ficou definida a criação de um grupo de trabalho que será formado por vários servidores da Aleam, como a procuradoria da casa, do apoio legislativo, do cerimonial, protocolo e também das assessorias dos parlamentares. Esses servidores receberão uma remuneração extra pelas atividades na Comissão Especial do impeachment.
Augusto Costa, para O Poder
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