Cumprindo o cronograma da Comissão Especial do Impeachment da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o governador Wilson Lima (PSC), e o vice-governador Carlos Almeida Filho (PTB) foram notificados nesta sexta-feira, 17, e a partir de agora terão dez dias para apresentar defesa prévia sobre a denúncia do presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Mário Vianna, por crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.
O primeiro a ser notificado foi Wilson Lima por volta de 10h23 desta sexta-feira na sede do governo do Estado no bairro Compensa, Zona Oeste. Minutos depois, o vice, Carlos Almeida Filho, às 10h47, foi notificado na sua casa no bairro Ponta Negra, também na Zona Oeste de Manaus.
A partir desta etapa, o governador e o vice terão que provar que a denúncia contra eles não merece ser aceita pela Comissão Especial do Impeachment composta por 17 deputados estaduais em sua maioria (dez) membros da base governista na Aleam.
O advogado Luiz Viana que faz a defesa do vice-governador afirmou que a inclusão de Carlos Almeida em processo de impeachment “é uma situação que não encontra qualquer amparo jurídico porque a Lei nº 1.079/50 não prevê os vices nos crimes de responsabilidade”.
“É absurdo o pedido de impeachment de um vice-governador, alguém que está no cargo justamente para eventual substituição na ausência do titular”, explicou o advogado.
O Portal O Poder entrou em contato com a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) para saber como Wilson Lima vai proceder em sua defesa, via aplicativo de mensagens e por e-mail, ma até o fechamento desta edição não obteve resposta.
Augusto Costa, para O Poder
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