O Ministério Público Federal (MPF), publicou no Diário Eletrônico desta quarta-feira, 22, a Portaria n° 9, de 16 de julho de 2020, que trata do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas para verificar as medidas adotadas para prevenir a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) entre os povos indígenas e comunidades tradicionais no Estado do Amazonas.
O documento é assinado pelo procurador da República Henrique de Sá Valadão Lopes, que resolveu considerar que a Secretaria Especial de Saúde Indígena editou Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Covid-19) em Povos Indígenas, o qual reúne documentos elaborados pela equipe técnica e orientações de como deve ser o atendimento aos indígenas com sintomas relacionados à doença.
A portaria considera, ainda, o fato de que o cenário da pandemia no Estado do Amazonas impõe a continuidade do acompanhamento das medidas relativas aos serviços públicos de saúde em relação aos povos indígenas e comunidades tradicionais.
Conforme a procuradora, no sentido de minimizar a disseminação da Covid-19 nas aldeias, foi expedida a Recomendação nº 11/2020/MPF (PR-DF-00025354/2020), a qual orienta as instituições competentes quanto à adoção de medidas urgentes para impedir o alastramento do coronavírus nas aldeias.
“Não obstante as medidas adotadas, os casos de contaminações nas aldeias indígenas e comunidades tradicionais do Amazonas cresceram vertiginosamente e continuam aumentando, bem como que a contabilização correta dos casos resta prejudicada pela ausência de identificação adequada dos pacientes indígenas que buscam atendimento nas unidades do SUS, em especial os que vivem nas cidades”, destacou a procuradora na portaria.
Para publicar a portaria de acompanhamento, a procuradora da República considerou, também, a expedição da Recomendação nº 7/2020/5º Ofício (PR-AM-00037897/2020) ao Ministério da Saúde no sentido de que providenciam a implementação de campos obrigatórios de identificação de raça e etnia nos sistemas de notificação de doenças do SUS (Sistema Único de Saúde).
Segundo a procuradora, da mesma forma é de interesse considerar, que a despeito das medidas estruturais e de atendimento articuladas e acompanhadas pelo MPF, o interior do Estado do Amazonas ainda se encontra em situação de crescimento do número de infecções pelo coronavírus, o que corrobora o risco de alastramento da doença às comunidades indígenas e tradicionais.
Henderson Martins, para O Poder
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