O ex-titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Cleitman Rabelo Coelho, e o ex-secretário-executivo da pasta, Silvio Mouzinho Pereira, foram multados em R$ 5 mil cada por ilegalidades na renovação de dois contratos. A decisão foi do pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) que julgou regular com ressalvas as contas do do ex-gestores, durante sessão da corte na manhã desta quarta-feira, 22.
Ainda na sessão virtual de hoje, o ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Homero de Miranda Leão Neto, também teve suas contas julgadas regulares com ressalvas.
O pleno do TCE-AM decidiu por não aplicar multa ao gestor, tendo em vista a ausência de danos ao erário, recomendando ao órgão que se faça um melhor planejamento de futuras ações, além de observar e cumprir os prazos legais e regimentais.
Também foi multado o ex-secretário da Casa Militar da Prefeitura de Manaus, em 2018, Antônio Júnior de Souza Brandão. O gestor não atendeu o princípio do equilíbrio orçamentário em contração de despesas, e, por isso, foi multado em aproximadamente R$ 1,7 mil e teve suas contas julgadas regulares com ressalvas.
Aprovadas
Durante a sessão, o pleno do TCE julgou, ainda, outras quatro prestações de contas de jurisdicionados da administração direta e indireta do Estado. Todas as contas foram aprovadas pela corte de Contas.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello. Participaram dela os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Josué Filho, Yara Lins dos Santos, e os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Pereira Mendes e Alber Furtado. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-geral, João Barroso.
Da Redação O Poder
Com informações do TCE-AM
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