Depois de muita polêmica e uma guerra política travada por mais de dois meses entre o governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) por causa da lei que regulariza o mercado do gás natural no Estado, na manhã desta quinta-feira, 23, o governador Wilson Lima (PSC) afirmou, durante entrevista coletiva, que até a próxima quinta-feira, 30, vai enviar à Assembleia o projeto de lei que regulamenta o mercado do gás natural no Amazonas.
O projeto de Lei nº 153/2020 de autoria do presidente da Aleam, Josué Neto (PRTB), que havia sido aprovado na casa em 8 de abril foi vetado pelo governo do Estado que criou a Comissão Especial de Estudos composta por diversos órgãos públicos para elaboração de uma nova proposta.
“Nós já temos até a semana que vem uma proposta que deve estar concluída para que a gente possa debater com a sociedade e caminhar com essa questão. Eu tenho o maior interesse em que efetivamente isso aconteça”, afirmou.
De acordo com Wilson Lima, o governo não foi consultado para a elaboração da proposta aprovada na Assembleia, e por isso o projeto foi vetado. A nova proposta que deve ser entregue pelo governo foi elaborada pela Comissão Especial de Estudos, embasada em consulta a outros poderes, empresários e prefeitos.
“A lei que foi apresentada na Assembleia e aprovada em dois dias, nenhum técnico do Estado foi consultado, ninguém foi consultado sobre a legislação. Até hoje a gente está sem saber como ela foi construída, quem construiu a lei, quem foram os técnicos. O que o governo está fazendo é a construção de uma proposta ouvindo todos os envolvidos, os produtores, empresários, municípios onde há potencial para exploração, ouvindo Assembleia, TCE,Tribunal de Justiça, MP, MPF pra saber quais as implicações disso e quais caminhos que vamos seguir nesse sentido”, justificou.
Outro ponto destacado por Wilson Lima é que é preciso aguardar a discussão na Câmara dos Deputados de um projeto de lei que está sendo debatido que regulamenta o mercado de gás no país, já aprovada na Comissão de Minas e Energia da casa, e que deve voltar à pauta em agosto. Na avaliação do governador, ele temia que uma lei aprovada no Amazonas fosse incompatível com uma lei federal criada a partir do projeto em tramitação.
“É importante ressaltar que o Congresso está debatendo uma lei do gás também, a Câmara dos Deputados já autorizou a continuidade do processo do novo marco regulatório do gás natural. O risco que a gente corre de aprovar uma lei aqui é ser desautorizado pelo Congresso; então, é preciso muita cautela nesse sentido”, afirmou.
‘Ver para crer’
O portal O Poder entrou em contato com o presidente da Aleam, Josué Neto, que afirmou que não acredita que o projeto da nova lei que regulamenta o gás natural no Amazonas será enviado pelo governador Wilson Lima e que ao chegar na casa ainda deverá ser analisado e tramitar nas comissões técnicas permanentes .
“ Não acredito que seja enviado. Vamos aguardar se ele tá falando a verdade e que a lei enviada será realmente atendendo ao desenvolvimento do Amazonas. Podemos chegar a um acordo e tramitar no mesmo dia. Depende da vontade dos deputados estaduais”, afirmou.
Ao ser questionado sobre a participação do Amazonas que tem 16 poços de gás natural no leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) previsto para agosto, Josué Neto foi enfático.
“Não é o Amazonas que vai participar do leilão. Quem vai participar do leilão da Agência Nacional do Petróleo são empresas nacionais e multinacionais. Elas devem demonstrar interesse nos 16 blocos de gás no Amazonas. Não conheço a programação de investimento dessas empresas. Espero que elas não tenham utilizado seus recursos a partir de uma programação pré estabelecida antes da ANP divulgar seu edital”, concluiu.
Augusto Costa, para O Poder
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