O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Jório Veiga, confirmou nesta quinta-feira, 30, que deve repassar ao governador Wilson Lima (PSC) o novo projeto que regulamenta o mercado do gás natural no Amazonas, somente na próxima segunda-feira, no dia 3 de agosto.
Na semana passada, Wilson Lima chegou a afirmar que enviaria o anteprojeto nesta quinta para a apreciação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
“O que combinamos com ele (governador Wilson Lima) foi entregar-lhe uma proposta para sua avaliação no dia 3 de agosto. Esse compromisso está mantido. Dia 3 será entregue a ele para sua avaliação. Após, ele decidirá como deseja proceder”, destacou. Veiga.
O secretário afirmou ainda que em Brasília esta sendo discutido o Marco Nacional do Mercado do Gás e que o Amazonas precisa estar atento as mudanças que devem ocorrer nos segmento.
“É importante lembrar que o novo Marco nacional do mercado do gás está em discussão no Congresso e sofrendo alterações. Estamos buscando o alinhamento com a lei federal que deve sair nos próximos meses”, afirmou.
Ao ser questionado se o projeto do gás natural ainda deveria passar por alguns ajustes ou debates com outros setores da área da indústria, Jório foi enfático.
“Sem dúvida. Não só com a indústria, que está participando da elaboração dessa proposta, mas de todos os setores interessados. Será posto à disposição ara receber críticas e sugestões. É um ativo do povo amazonense que tem o direito de opinar”, justifica.
Sobre a guerra travada entre a Aleam e o governo do Estado nos bastidores e a pressão que os deputados vêm fazendo, alegando que sem a regulamentação da lei do gás o Amazonas vai ficar de fora do leilão da Petrobras, Jório Veiga voltou a dizer que a falta da lei não impossibilita o Estado de participar do certame.
“O Leilão do Gás independe da lei estadual. O edital, inclusive, já foi publicado com o Amazonas como o primeiro estado da lista e 16 áreas de exploração a serem leiloadas”, concluiu.
Augusto Costa, para O Poder
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