O governo do Estado envia, nos próximos dias, uma mensagem governamental à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) em que cria a Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor).
O texto da mensagem foi assinado pelo governador Wilson Lima (PSC) na tarde desta quarta-feira, 5, e obedece a Portaria nº 631, do Ministério da Justiça, datado de 6 de junho de 2019, de autoria do então ministro da Justiça, Sergio Moro, em que determina a criação, no âmbito da estrutura da Polícia Civil dos Estados, de uma delegacia exclusivamente dedicada ao combate à corrupção.
O projeto de lei do Amazonas define que a nova especializada terá a atribuição de prevenir, reprimir e promover o combate à corrupção, além de exercer com exclusividade a função de polícia judiciária e investigativa na apuração de qualquer forma de corrupção e desvio de recursos públicos.
Em nível nacional, já foram criadas 29 delegacias de combate à corrupção em 18 Estados: Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Minas Gerais, Espírito Santo, Acre, Pará, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Da Redação O Poder
Com informações da Secom
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