O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a ação apresentada pelo Movimento Brasil Livre (MBL), em março, que pedia a abertura dos gastos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o cartão corporativo.
O mérito do pedido não chegou a ser analisado pelo ministro, que também negou o seguimento à ação por motivos processuais.
De acordo com Lewandowski, o MBL não provou a ação que a recusa em fornecer os dados, via Lei de Acesso à Informação, ocorreu por ordem do presidente.
“Afigura-se de rigor a extinção do feito não somente pela ilegitimidade passiva da autoridade coatora, como também em virtude da incompetência absoluta desta Suprema Corte para apreciar o feito”, informou o ministro em sua decisão.
No processo, a Advocacia Geral da União (AGU) defendeu a manutenção do sigilo, para proteger o presidente e sua família.
Conteúdo: O Antagonista
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