Apontado como o líder da organização criminosa que desviou mais de R$ 100 milhões de recursos públicos da saúde do Amazonas e, preso no âmbito da Operação Maus Caminhos da Polícia Federal, o médico Mouhamad Moustafa está saindo, agora de manhã, da prisão onde estava desde 2018, no Centro de Detenção Provisória Masculino 2 (CDPM II), após decisão do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi confirmada pela advogada do réu, Simone Guerra.
No despacho do ministro do STJ, ele considerou ilegal a prisão do médico. Mouhamad vai ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Simone Guerra afirmou que está, neste momento, no CDPM II acompanhando a soltura do médico e que, a partir de agora, seu cliente terá a oportunidade de provar a sua inocência.
“Sim o Mouhamad está deixando o Centro de Detenção Provisória Masculino nesse momento estamos aqui liberando. O Mouhamad sairá com tornozeleira eletrônica e essa determinação foi imposta pela juíza da 4ª Vara (Ana Paula Serizawa) e não pelos tribunais superiores. Entendo que foi feito justiça nesse momento porque temos aqui oito mandados de prisão em 2020 fundamentados de formas irregulares demonstrou que todas essas decisões foram pautadas de forma irregular e indevida sendo feita literalmente justiça e agora o Mouhamad poderá ter a tranqüilidade de se defender e provar a sua inocência”, afirmou.
A advogada explicou quem concedeu a liminar de habeas corpus de Mouhamad foi o STJ, mas em relação ao uso da tornozeleira foi colocado no alvará de soltura determinado pela juíza Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Federal do Amazonas.
“A soltura, a concessão da liberdade, a revogação dos mandados de prisão e revogação da prisão preventiva foi concedido pelo STJ. A única restrição que ele terá é o uso da tornozeleira eletrônica, por enquanto. Mas essa foi uma situação colocada no alvará de soltura pela juíza Ana Paula Serizawa”, explicou.
Entenda o caso
O ministro Nefi Cordeiro, do STJ, concedeu liminar ao médico na última segunda-feira, 3, para revogar a prisão preventiva dele decretada pela juíza Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Federal em duas sentenças condenatórias por desvio de dinheiro público. Com a decisão do ministro, Serizawa estabeleceu, nesta quinta-feira, 6, sete medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Serizawa determinou que Mouhamad terá que comparecer à Justiça Federal sempre que for determinado e está proibido de manter contato com outros corréus ou com pessoas que funcionem como testemunhas nas ações penais oriundas da ‘Maus Caminhos’ e seus desdobramentos, ainda que por meio de comunicação de dados telemáticos ou telefônicos.
De acordo com as medidas, o médico também está proibido de sair do perímetro da zona urbana de Manaus, limitado ao norte pela barreira (AM-010/Ponte da Bolívia), e ao sul pelo Rio Negro, sem autorização prévia da Justiça Federal do Amazonas, além .de permanecer em casa no período de 18h às 6h, salvo em casos excepcionais previamente autorizados pela Justiça.
Entre outras medidas determinadas pela Justiça, Mouhamad também está proibido de contratar com o poder público e de se ausentar do Brasil. Caso descumpra uma das medidas cautelares, poderá voltar para a cadeia. O médico ainda responde a 47 ações penais oriundas das investigações policiais da Operação Maus Caminhos.
Augusto Costa, para O Poder
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