Depois de muita polêmica, o projeto de lei nº 337/2020 oriundo da mensagem governamental nº 64/2020 sobre a criação da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (DECCOR) na estrutura da Polícia Civil do Amazonas, foi aprovada no início da tarde desta quinta-feira, 13, pelos deputados em sessão híbrida da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A matéria foi aprovada debaixo de discussões acaloradas sobre a autonomia que a delegacia terá ou não para investigar irregularidades no próprio governo estadual.
Durante a votação, no momento em que a deputada Alessandra Campêlo (MDB) ocupava a presidência da casa, o trâmite legal do projeto e a falta de avaliação de emendas foi questionado pelos deputados Wilker Barreto e Dermilson Chagas, ambos do Podemos.
“Quero falar para vossa excelência que não está acima do regimento. Quem atrasou em mandar esse projeto foi o governo do Estado. Estamos votando a toque de caixa sem analisar emendas. Vou votar contra a delegacia e vou ajuizar, são três dias para apresentar emendas. Apresentei dentro do prazo uma emenda que está sendo tolida. Votem contra, mas eu não vou criar uma delegacia para ser colocado amanhã um apadrinhado do governador”, criticou.
Alessandra cobrou celeridade na votação do projeto para que o governo do Estado possa sancionar o projeto ainda hoje e não perca mais de R$ 2 milhões em recursos do governo federal do Fundo Nacional de Segurança.
“Quando se vê alguém com muitos detalhezinhos e porque não está querendo criar a delegacia de combate a corrupção. Não vamos fazer cavalo de batalha porque isso já está atrasado e temos que mandar com urgência para o governo do Estado para ser sancionado ainda hoje”, cobrou.
Belarmino Lins (Progressista) justificou a “correria” na votação dos dos projetos devido ao trancamento da pauta por mais de 60 dias na Aleam.
“O presidente da Aleam (Josué Neto) depois um lapso de 60 dias resolveu destrancar a pauta inclusive com a votação do projeto do gás. Temos que dar velocidade a essa pauta. Todos os dias reclamávamos que o plenário não votava e deliberamos em três horas apenas 12 itens do total de 31 matérias. Manifesto meu voto favorável a esse projeto de lei de iniciativa do Executivo criando a delegacia, mas um instrumento para combater a corrupção. Não podemos colocar regras para quem venha dirigir essa delegacia”, questionou.
A líder do governo, Joana Darc (PL), também se manifestou durante a discussão. Ela disse que não deveria ser discutido sobre emendas ao projeto da criação da delegacia de combate à corrupção por que elas foram apresentadas fora do prazo.
“O que estamos discutindo aqui parecer ser fato político. Está se falando muito do governo, mas essa delegacia não vai fiscalizar somente o governo, mas também o Poder Legislativo. Por conta do cumprimento da constituição do Estado e federal entendo o interesse dos colegas, mas é uma discussão política, mas tem que ser feita de forma correta. Não cabe pelo regimento interno a avaliação de emendas fora do prazo”,afirmou.
Vetos mantidos
Momentos antes, os deputados mantiveram vetos ao projeto de lei nº 149/2020, que suspende as cobranças de empréstimo consignado contraído pelos servidores públicos estaduais, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus de autoria do deputado Dermilson Chagas.
Outro veto mantido foi referente ao projeto de lei nº 197/2020 que foi aprovado pelos deputados em junho pagamento de indenização de R$ 100 mil às famílias de profissionais das áreas de saúde e segurança incluindo profissionais terceirizados, bombeiros e policiais militares, que morreram durante o combate da Covid-19, de autoria do deputado delegado Péricles (PSL).
A líder do governo Joana Darc chegou a conversar com Dermilson Chagas que aceitou apresentar nova proposta com alterações. “Conversei com o deputado Dermilson Chagas e ele compreendeu que poderíamos apresentar uma nova proposta construída a várias mãos. Esse projeto é um dos que está aguardando para entrar em pauta”, concluiu.
Ajuda financeira aos guias de turismo
O projeto de lei n° 213/2020 de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), que tramitava na casa desde maio deste ano e vinha recebendo diversas manifestações, de forma virtual e até física, dos profissionais guias de turismo a quem ele se destina, também foi aprovado nesta terça-feira, 13, durante a votação.
O projeto dispõe sobre a utilização de recursos por parte do Poder Executivo de até um salário mínimo, para atenuar os efeitos da situação de calamidade decorrente da Covid-19 aos guias de turismo do Estado do Amazonas.
“Esse PL vem para auxiliar os guias de turismo e suas famílias. No Amazonas há cerca de 400 profissionais que exercem essa atividade essencial para o estado. O turismo foi um dos primeiros setores a ser atingido pela pandemia e será o último a se recuperar. A aprovação desse projeto, e assim que ele realmente for colocado em prática, será um alívio na vida desses cidadãos, pais e mães de família que tanto precisam desse auxílio”, concluiu
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação