O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil nesta quinta-feira, 20, para apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatórios no pregão presencial números 7/2017 e 10/2017, além de inexigibilidade de licitação 6/2017 e Contrato 03/2017, realizado pela Prefeitura de Santa Izabel do Rio Negro, no exercício 2017, na gestão do prefeito Araildo Mendes do Nascimento (MDB), o ‘Careca’.
O procedimento investigatório é assinado pelo procurador da República Edmilson Barreiros. De acordo com o procurador, embora encerrado o prazo de tramitação do procedimento, ainda não foi possível concluir sua instrução.
Com isso, Barreiros resolveu converter o presente Procedimento nº 1.13.000.003005/2019-07 em inquérito civil.
“É função institucional do Ministério Público promover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública para a defesa de interesses difusos e coletivos, dentre os quais o patrimônio público”, salientou o procurador da República.
Investigado
Também investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em julho de 2018, o prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, Araildo Mendes do Nascimento teve as contas bloqueada pela Justiça Estadual por suspeita de irregularidades em processo licitatório em que teria escolhido a empresa de um amigo para prestar serviços na administração pública.
Cassação
O prefeito também já passou a ser alvo de um processo de cassação pela Câmara de Vereadores de Santa Isabel do Rio Negro, mas, uma determinação da Justiça Estadual acabou livrando Araildo Nascimento do impeachment.
Ao determinar o arquivamento do processo de cassação, a relatora do processo, desembargadora Socorro Guedes, entendeu que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) perdeu prazo de 90 dias para concluir os trabalhos.
Sem resposta
O Portal O Poder entrou em contato com o prefeito Araildo Nascimento por meio do seu telefone pessoal de final (92) XXXX – 6100, no entanto, sem resposta.
Confira o documento:
Henderson Martins, para O Poder
Foto: Divulgação