A partir de agora, delegados titulares da Delegacia-Geral da Polícia Civil e diretores de departamentos que combatem o crime organizado, que foram exonerados e, após período de um ano, vão usufruir de vantagens indenizatórias. A medida está prevista no projeto de lei 346/2020, de autoria dos deputados delegado Péricles (PSL) e Josué Neto (PRTB), aprovado nesta quinta-feira, 20, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
De acordo com o projeto, os delegados quando forem demitidos ficarão em disponibilidade pelo prazo de um ano, garantidas as vantagens indenizatórias do cargo efetivo e a representação do cargo comissionado, para fins de garantir a integridade física deles, além dos servidores só poderão exercer cargos em comissão da Secretaria de Segurança Pública (SSP), se quiserem.
Os benefícios são para os servidores que atuarem nas funções de delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas, diretor do Departamento Especializado em Combate às Organizações Criminosas (DRCO), diretor do Departamento de Investigação sobre Narcóticos (Denarc), além do delegado responsável pelo grupo Força Especial de Resgate e Assalto (Fera).
Entre as justificativas dos autores do projeto, o Amazonas faz tríplice fronteira com os maiores produtores mundiais de narcóticos, e que “o combate direto ao crime organizado, seja na desarticulação, seja no combate direto, é de extrema periculosidade”. Por isso eles defendem que os delegados que atuam nesses cargos estão na linha de frente das investigações e prisões de narcotraficantes e expostos a constantes ameaças.
O Portal O Poder entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para repercutir o projeto que beneficia os delegados, mas a assessoria afirmou que a SSP não comenta sobre projetos de lei.
Augusto Costa, para O Poder
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