Projeto de lei de autoria do vereador Elias Emanuel (PSDB) busca resgatar os feriados dos dias 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e 8 de dezembro (Nossa Senhora da Conceição) do decreto municipal que restringe, por um ano, feriados e pontos facultativos na cidade de Manaus. O decreto foi assinado pelo prefeito Arthur Neto, do mesmo partido de Elias, e publicado na semana passada no Diário Oficial do Município (DOM).
“Entende-se que a economia, deve-se retornar a sua normalidade em meio a paralisação ocorrida em consequência da pandemia de Covid-19, porém, não se pode penalizar uma sociedade, restringindo a possibilidade de se comemorar datas importantes em detrimento de um quadro conjuntural atípico decorrente da própria pandemia”, informa a justificativa do documento.
“Essa é a providência que eu estou tomando para resguardar esse feriados ainda em 2020”, anuncia do vereador que já pediu urgência na votação da matéria.
O decreto municipal 4.787/2020 visa suspender os pontos facultativos e feriados após a revogação do estado de calamidade pública, reconhecida em março. No entanto, segundo Elias, a lei não possui amplitude nas datas nacionais e estaduais.
“Para não soprar nenhum tipo de dúvida, entrei com o projeto de lei na Câmara que restitua do calendário dos feriados municipais, por exemplo, o Dia da Consciência Negra por se tratar que o Amazonas e Manaus foram protagonistas na abolição da escravatura”, explicou o parlamentar.
Colisão
No entanto, uma lei já sancionada colide com a proposta do vereador, de autoria de Hiram Nicolau (PSD), a Lei Municipal nº 2.660, mantém feriados municipais ainda neste ano. No total, cinco ainda permanecem.
Ao ser questionado sobre a existência da lei e o possível embate que ambas podem ter, já que apresentam propostas semelhantes, a assessoria do vereador Elias informou que o PL possui o interesse de derrubar essa lei, sem entrar em mais detalhes.
A proposta de Elias Emanuel foi apresentada pelo durante sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), e será analisada em plenário nesta terça-feira, 25.
Ana Flávia de Oliveira, para O Poder
Foto: Divulgação/CMM