O vereador Hiram Nicolau (PSD) teve negado pela Justiça a liminar que ingressou contra a matéria veiculada pelo Portal O Poder que descreve o uso feito pelo parlamentar da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o famoso ‘cotão’ durante seus dois mandatos (2013-2020). Na ação, Nicolau também se opõe a repercussão dada pelo Movimento Brasil Livre (MBL – Manaus) em sua página no Facebook, onde o chamam de “Rei do Camarote”.
Remetendo ao fato de que Hiram não vai disputar a reeleição para o cargo no Legislativo municipal, o conteúdo jornalístico destaca a somatória de mais de R$ 1 milhão utilizados por Hiram durante os últimos 7 anos no Poder Legislativo como também pontua montantes significativos repassados para empresas específicas de transporte e assessoria em comunicação.
O “cotão” que é previsto pela Lei Municipal nº 238 num valor de R$ 14 mil mensais, destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, foi praticado no valor de R$ 14 mil reais desde o início do primeiro mandato de Hiram Nicolau em 2013 até o ano de 2016 quando o valor subiu para R$ 18 mil mensalmente.
Rei do Camarote
A decisão do Judiciário foi de que o pedido do vereador não era cabível de ação pelo fato de tanto o portal de notícias como a página no Facebook não terem usado nada mais do que informações públicas e disponíveis pela própria Câmara Municipal. E sobre o termo “Rei do Camarote, o juiz Celso Antunes da Silveira Filho, responsável pela análise, afirmou ser uma “qualificação vazia de significado para o cidadão esclarecido”.
Sobre o caso, o coordenador estadual do MBL, Bryan Dolzane comentou que o compromisso do MBL é com a verdade. “Nunca foram noticiados fatos com o intuito de atacar a dignidade alheia, o objetivo desta instituição é aproximar o cidadão da vida política. Dessa forma o MBL segue firme em defender os seus princípios, jamais aceitaremos qualquer forma de censura. A publicação denunciada pelo Sr. Hiram Nicolau não continha fatos fabricados, tudo o que foi dito pode ser facilmente comprovado no Portal da Transparência. Se a verdade é um ataque a honra, é sinal que algo está errado. Somos o MBL, seremos sempre um incômodo para aqueles que temem a verdade”, afirmou.
Sharon Marques, para O Poder
Foto: CMM