A criação de mais um tributo sobre o faturamento das empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM), proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi criticada nesta terça-feira, 29, pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), durante a sessão híbrida da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Serafim disse que o projeto, que tem como justificativa manter um fundo sustentável para preservar as florestas, é equivocado, pois põe em risco a permanência das empresas na região.
De acordo com a proposta do governo federal, a ampliação da taxa iniciaria com empresas do setor de informática e, posteriormente, o percentual seria estendido a outros setores que atuam no parque industrial, como, por exemplo, o de motocicletas e eletrônicos.
“Isso é um equívoco com várias facetas. A primeira faceta é que isso diminui a competitividade dos nossos produtos. Se os nossos produtos têm uma competitividade maior, é claro que eles perdem competição para os produtos importados e produtos fabricados em outros estados”, afirmou.
Serafim ainda disse que a insegurança jurídica é outro problema a ser enfrentado no país e que afeta diretamente o relacionamento com companhias estrangeiras, e por isso, algumas como no caso da Sony, estão deixando o Brasil.
“O Brasil é o campeão mundial de insegurança jurídica. O investidor vem para cá, aprova o projeto e quando chega no meio do jogo muda a regra. Não foi à toa que a Pepsi Cola foi embora daqui. A Sony já marcou o dia para sair e isso acaba virando uma escalada, que eu diria efeito dominó. Quero me manifestar contrariamente a essa pretensão de criar mais um tributo para a ZFM”, criticou.
Sefaz responde
Na avaliação do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, ampliar a cobrança para outros setores como, por exemplo, eletroeletrônicos e duas rodas, aumentaria o custo de produção trazendo prejuízo a atração e manutenção de investimentos.
“Em relação a taxa que já é cobrada das indústrias de informática de 5% para aplicação em pesquisa e desenvolvimento não vejo prejuízo criar um fundo de sustentabilidade, reduzindo essa taxa para 4%. Desde que seja uma mera substituição na alocação de 1 ponto percentual”, concluiu.
O Portal O Poder entrou em contato via aplicativo de mensagem com as assessorias de imprensa da Federação Amazonense das Indústrias do Amazonas (Fieam) para repercutir a criação do imposto, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
Augusto Costa, para O Poder
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