A reforma tributária começa a valer de forma gradual a partir deste ano. Desde 1º de janeiro, a maioria das empresas passou a emitir notas fiscais com a indicação dos novos impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)...
Representantes do setor produtivo com sede na Zona Franca de Manaus (ZFM) demonstraram concordância, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (18), com a proposta de regulamentação da reforma tributária em discussão na Casa. Na avaliação deles,...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetou os Recursos Especiais 1.976.618 e 1.995.220, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento pelo rito dos repetitivos.
A questão controvertida, cadastrada como Tema 1.247 na base de...
A reunião técnica do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados desta sexta-feira, 14, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), mostrou para os deputados federais de outras regiões brasileiras os benefícios da Zona Franca de...
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira, 17, a Medida Provisória 1095/21, que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (REIQ). A MP segue para análise do Senado.
O documento...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que reabre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), a fim de permitir a adesão de pessoas físicas e jurídicas até o último dia útil...
Os tributos que incidem sobre a renda e lucro impulsionaram a arrecadação, em março deste ano. De acordo com dados divulgados hoje (28) pela Receita Federal, a arrecadação total em março de 2022 ficou em R$ 164,15 bilhões, com...
Por falta de acordo, os deputados não vão votar nesta sexta-feira, 4, as duas medidas provisórias que estavam na pauta da Ordem do Dia e a sessão foi encerrada. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deverá marcar...
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou a Lei nº 2.762 de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre a restituição de bem imóvel como modalidade de extinção do crédito tributário em dívida ativa municipal. A lei...
A criação de mais um tributo sobre o faturamento das empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM), proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi criticada nesta terça-feira, 29, pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), durante a sessão híbrida da...
